Goiânia: servidores da saúde ganham na Justiça ação sobre progressões

*Publicada dia 06.03.2019 às 18h10

O departamento jurídico do Sindsaúde conseguiu na Justiça de Goiás, uma determinação para que a Prefeitura de Goiânia pague as progressões horizontais atrasadas dos servidor@s municipais da saúde. Após ingressarem com ações individuais, sete trabalhado@s tiveram o direito reconhecido agora em fevereiro.  De acordo com a determinação do juiz Osvaldo Rezende do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado, a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para o ressarcimento.

Em novembro de 2018, outros 17 servidor@s conquistaram o pagamento da progressão por meio da Justiça.

“Jugo parcialmente procedente o pedido declarando, por conseguinte, o direito dos reclamantes às progressões horizontais, desde o momento que preencheram os requisitos legais para tanto, conforme a lei da regência (Lei municipal n° 8.916/10), assim como fazendo jus às diferenças salariais decorrentes e, consequentemente, condeno o município de Goiânia no seu pagamento”, diz a sentença assinada pelo juiz no último dia no último dia 25.

A progressão está garantida na Lei municipal n° 8.916/2010. A mudança de letra dever ocorrer a cada dois anos, o que equivale um crescimento de 6,12% do vencimento.  Esse é um direito do trabalhado@r previsto no plano de carreira e é um mecanismo de valorização do profissional da Saúde.

Prejuízos 

O atraso nas progressões tem trazido prejuízos. Um estudo elaborado pelo Sindsaúde revelou que ao considerar o histórico do servidor, os adicionais, gratificações como titulação, quinquênio, insalubridade e outros que incidem sobre o vencimento, a perda pode chegar R$1.500 por mês.

Sindsaúde na luta

O Sindicato tem cobrado frequentemente da gestão o pagamento das progressões. No último dia 27 de fevereiro ocorreu na porta do Paço Municipal uma manifestação cobrando do prefeito Iris Rezende (MDB) o cumprimento dos direitos dos trabalhador@s. Está agendado para a próxima terça-feira (12), às 8h30, mais uma mobilização em frente ao Paço Municipal, desta vez será uma assembleia geral com indicativo de greve.

Como ingressar com a ação?

Para entrar com uma ação judicial de forma individual, o filiad@ deve entrar em contato com o departamento jurídico do Sindsaúde por meio do telefone (62) 3231-0303 e agendar o atendimento. A recepção atende das 08:00 às 18:00. O agendamento também pode ser feito pessoalmente no endereço do Sindicato que está localizado na Rua 26, nº 411, Setor Santo Antônio em Goiânia.