Goiânia: Sindsaúde cobra o reajuste do piso salarial para ACS e ACE
*Publicado em 30.01.2019 às 09:31
A aplicação do reajuste salarial para os agentes tem sido uma reivindicação constante do Sindsaúde. Em resposta às cobranças do sindicato, a prefeitura de Goiânia informou que o processo para a concessão do aumento já foi aberto e que está em andamento. Assim que concluído, o projeto deverá ser enviado ao Legislativo.
Em ofício-resposta encaminhando ao Sindsaúde na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que “foi autuado o processo nº 76867011 no qual solicita alteração da Lei Complementar nº 236/2014 para adequação à retirada e, ainda às Leis nº 12.994/2014 e 13595/2018 “.
Histórico
Em outubro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Michel Temer (MDB) ao reajuste dos agentes previsto na Medida Provisória 827/18. A votação foi acompanhada inclusive, pelo Sindsaúde.
Pela lei, ficou estipulado que o reajuste seria feito anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2019, o valor deve ser de R$ 1.250. Já em 2020, o valor será de R$ 1.400 e em 2021 subirá para R$ 1.550.
