Goiânia tem novo ato contra a reforma da previdência nesta quarta

O funcionalismo municipal de Goiânia voltará a se mobilizar nesta quarta-feira (22) para impedir a aprovação do projeto de reforma da previdência proposta por pelo prefeito Iris Rezende. O Projeto de Lei (PL) 031/18 está previsto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal na manhã desta quarta.

Entidades que compõem o Fórum Sindical e representam os servidores municipais como o Sindsaúde, estarão mobilizadas, às 8h, no pátio da Câmara Municipal para pedir o arquivamento da proposta. “O projeto é extremamente prejudicial ao trabalhador a curto prazo e coloca em risco o direito à aposentadoria de milhares de servidores. É simplesmente absurdo!”, afirma o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.

O Conselho Municipal de Administração Previdenciária (CMAP) do Instituo de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia é contra as mudanças e elaborou um parecer elencando os principais prejuízos. Entre eles, está o aumento ilegal da contribuição de 11% para 14% na folha do servid@r.

Outra medida que levanta suspeitas é o fato de a reforma permitir que a prefeitura se aproprie de cerca de R$ 800 milhões já investidos nos fundos previdenciários do funcionalismo. A reforma ainda altera as regras para concessão de pensão a filho, irmão e enteado em caso de morte do servidor e, em alguns casos, o pagamento de pensões poderá se tornar apenas provisório.

O Fórum chegou a propor ao prefeito emendas para tentar evitar prejuízos para os servidores, mas não houve acordo.

“Ao invés de a prefeitura assegurar o direito do trabalhador garantindo o pagamento da data-base de 2017 e 2018, o cumprimento do plano de carreira, entre outros, a atual gestão tem penalizado o funcionalismo, inclusive com essa proposta de aumentar o valor da contribuição previdenciária”, denuncia a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.