Governo Federal suspende parcialmente verba da Atenção Básica
*Publicada em 17.02.2020 às 10h06
O Ministério da Saúde divulgou no Diário Oficial da União no dia 12, a Portaria 214 de fevereiro de 2020 que suspendeu o repasse de verba para diversos setores da Atenção Básica. O órgão tomou a decisão com base em dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS AB).
O órgão alegou que os municípios citados na portaria deixaram de alimentar o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS AB) por três competências consecutivas (setembro, outubro e novembro de 2019)” e por isso tiveram suspenso o repasse das verbas referentes à competência financeira de dezembro 2019.
Além dos Agentes Comunitários de Saúde, a medida atinge também outros setores como Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM).
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