Vereadores questionam na Justiça terceirização da vacina da covid-19 em Goiânia

O vereador Mauro Rubem (PT), que também é diretor licenciado do Sindsaúde-GO, e o vereador Santana Gomes (PRTB) recorreram à Justiça para suspender o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Goiânia para terceirizar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. O pregão eletrônico está previsto para ocorrer no próximo dia 21, às 9h.

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Terceirização

Os vereadores ingressaram com um pedido de liminar para suspender o Pregão Eletrônico n.º 041/2021, alegando que o Município está “terceirizando sem necessidade o serviço de vacinação costumeiramente realizado pela Rede Municipal de Saúde de Goiânia”.

A ação popular com pedido liminar tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Município de Goiânia desde o dia 21 de maio. O vereador Mauro Rubem pede ainda que o Ministério Público seja intimado para se manifestar nos autos.

1 milhão de doses

A Prefeitura de Goiânia deseja contratar empresa particular para administração de 1.000.000 (um milhão) de doses da vacina contra Covid-19 e fornecimento da logística de tecnologia de informação e comunicação para efetivar o processo de vacinação conforme as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O contrato entraria em vigor na data de sua assinatura e teria duração de seis meses.

Uma das principais preocupações apontadas pelos vereadores é de que a Prefeitura pretende gastar um valor exorbitante para terceirizar o processo de vacinação mesmo o município não tendo doses de vacina suficientes.

“Publicidade”

Além de considerar a terceirização do serviço desnecessária, eles apontam irregularidades no processo, além de “exigências técnicas descabidas, desarrazoadas, desproporcionais” que poderiam insinuar o direcionamento de licitação. O pregão que estava inicialmente previsto para ocorrer em 21 de maio foi adiado duas vezes.

Na ação, os parlamentares também acusam “violação ao princípio da publicidade, visto que o Edital não traz o valor estimado da disputa (especula-se algo em termos de R$ 42.000.000,00), com fundamento no Art. 15 do Decreto 10.024/2019″. Alerta o parlamentar que “os vereadores, em nenhum momento, tiveram acesso aos mencionados valores, quebrando-se a regra esculpida no mencionado dispositivo legal”.

Sindsaúde

O Sindsaúde já se manifestou publicamente contra a terceirização da aplicação da vacina. Em entrevista ao jornal O Popular, a vice-presidente do Sindicato, Luzinéia Vieira, alertou que se o intuito da Prefeitura é diminuir o trabalho dos servidores, a gestão poderia começar com a efetivação de direitos trabalhistas. “Se o intuito deles [Prefeitura] é tirar a sobrecarga do servidor da saúde podem começar por aí. Além disso, ao invés de licitação, podem fazer a contratação dos profissionais que estão credenciados”, afirmou.

Além disso, o Sindicato ressaltou que os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde são competentes para continuar o processo de vacinação no Município e chamou a atenção para outro risco: a contratação poderia abrir margens para possíveis desvios de vacinas.