Iris assina decreto concedendo as progressões da saúde

*Publicada em 01.04.2019 às 12h15

Segundo informações divulgadas no portal da Prefeitura de Goiânia, a prefeito Iris Rezende assinou na última sexta-feira, 29, decreto que garante a progressão horizontal para os servidores da rede municipal de saúde.

Ao todo, cerca de 2.362 servidores serão contemplados com a medida. O documento, com o nome de todos os beneficiados, deve ser publicado no Diário Oficial do Município no final da tarde desta segunda-feira, 1º.

A progressão está garantida na Lei municipal n° 8.916/2010. A mudança de letra dever ocorrer a cada dois anos, o que equivale um crescimento de 6,12% do vencimento.  Esse é um direito do trabalhado@r previsto no plano de carreira e é um mecanismo de valorização do profissional da Saúde.

Os servidores da saúde receberão duas letras, retroativas a 2016 e 2018. No entanto, o benefício precisa ser concedido a outros 2.000 servidores cujos processos já foram analisados, mas apresentaram algum tipo de pendência. O superintende da Casa Civil, Jairo Bastos, justifica que o pagamento da progressão não é automático e que houve divergências entre a Procuradoria e o administrativo da prefeitura durante as análises.

Prejuízos

O atraso nas progressões tem trazido prejuízos. Um estudo elaborado pelo Sindsaúde revelou que ao considerar o histórico do servidor, os adicionais, gratificações como titulação, quinquênio, insalubridade e outros que incidem sobre o vencimento, a perda pode chegar R$1.500 por mês.

O atraso no pagamento das progressões motivou uma série de mobilizações. Além de procurar a Justiça, o Sindsaúde se reuniu por diversas vezes com a gestão e foi, inclusive, à Câmara Municipal buscar apoio para garantir os direitos desses trabalhadores.  

“Os servidores aguardam com expectativa, o cumprimento desse direito. A final de contas, alguns não recebem a progressão desde 2014. A nossa mobilização continua até que todos tenham recebido e porque ainda temos outras questões para acertar com a prefeitura de Goiânia”, salientou a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.

Mobilização

Os servidores preparam uma mobilização para o próximo dia 4, quando pedirão na Câmara Municipal a revogação da Portaria 010/2019. Na ocasião, os servidores também vão cobrar na tribuna da Casa, o cumprimento da Lei 8.9016/10 do plano de carreira da categoria e celeridade no pagamento das demais progressões.

*Com informações da Prefeitura de Goiânia.