Jurídico do Sindsaúde orienta trabalhadores de Rio Verde sobre ação favorável à categoria
*Publicada em 26.08.2020 às 16h56
Diretores do Sindsaúde e o Departamento Jurídico do Sindicato se reuniram com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do município de Rio Verde. Entre os assuntos, estava o informe sobre a ação coletiva ganha pelo Sindicato e que determina o cumprimento da jornada de 30h. A reunião foi realizada ontem (26) de forma virtual.
Na ocasião, os agentes foram informados pelo advogado Henrique de Oliveira sobre a liminar que garantiu que a jornada das duas categorias fosse de 30h e não de 40h semanais como vinha exigindo a Prefeitura. Ainda segundo a Justiça, o que passar disso, deve ser pago como hora extra, inclusive valores retroativos ao últimos cinco anos. Ainda cabe recurso à decisão.
Os agentes também foram orientados a solicitar da prefeitura, a folha de frequência de 2012 até a atualidade, a ficha financeira para facilitar o requerimento do direito retroativo aos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação.
