Justiça determina retorno de agente de saúde ao cargo na prefeitura de Goiânia

Após quatro anos afastada pela prefeitura de Goiânia, a servidora Andrea Jordana Jovita que ocupava o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde conquistou na Justiça o direito de retornar ao cargo. Na última segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás garantiu esse direito.

A conquista veio depois que a servidora ingressou com uma ação no departamento jurídico do Sindsaúde. Nadecisão, o juiz Osvaldo Rezende Silva de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda reconheceu esse direito e condenou o Município de Goiânia a reintegrar imediatamente ao cargo a servidora sob imposição de multa.

Histórico

Em novembro de 2014, após a mudança de vínculo do regime celetista para o estatutário, Andrea Jovita havia sido afastada da função que exercia há 13 anos na prefeitura de Goiânia. Ela alega que quando foi orientada pelo Distrito responsável sobre a adesão ao novo regime, recebeu a informação da prefeitura que o prazo já havia se esgotado.

À época, Andrea afirma que se assustou com o afastamento, pois tinha o desejo de permanecer no cargo de Agente Comunitário de Saúde que ocupava desde 2001. Ela atuava no Residencial Goiânia Viva e relatou que este era seu único emprego. Após o afastamento, ela ainda teve que entrar com um processo pelo Tribunal do Trabalho para conseguir receber o valor correto de seu acerto e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Alívio

Ao emitir a decisão, o magistrado argumentou que não há registros nos quais a servidora tenha recusado expressamente a adesão ao regime estatutário.

Andrea Jovita celebra a decisão e se diz “muito feliz por ter a oportunidade de voltar a exercer a função, já que, desde novembro de 2014, não tinha conseguido outro trabalho“. Ela também adiantou que outros servidor@s aguardam a decisão favorável para voltar a ocupar seus cargos.

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