Ministério da Saúde divulga nota sobre reajuste do piso dos agentes
*Publicado em 05.02.2019 às 10:42
O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira (4) uma nota técnica informando o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reajustado pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. A Lei fixa o piso dos ACS de 2019 em R$ 1.250,00. O repasse acontecerá a partir da competência financeira de janeiro desse ano, paga aos Municípios em fevereiro.
Para os anos seguintes o reajuste ficará da seguinte maneira: R$1.400,00 para 2020 e R$ 1.550,00 para 2021. O recurso federal será transferido aos Municípios do mesmo modo que já vinha acontecendo, em 12 parcelas consecutivas, e mais uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro.
A Lei ainda prevê a oferta de cursos de aperfeiçoamento, a serem viabilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do Ministério da Saúde é promover a oferta de estratégias de educação permanente e capacitação dos agentes, a fim de buscar ao máximo, a efetividade das atividades desenvolvidas por eles.
A aplicação do reajuste salarial para os agentes tem sido uma reivindicação constante do Sindsaúde. Em resposta às cobranças do sindicato, a prefeitura de Goiânia informou que o processo para a concessão do aumento já foi aberto e que está em andamento. Assim que concluído, o projeto deverá ser enviado ao Legislativo.
