Ministério da Saúde suspende recursos para ambulâncias do SAMU de Goiânia e região metropolitana após auditoria do SUS

Na última quinta-feira (9), o Ministério da Saúde (MS) publicou as Portarias 3.692/24 e 3.700/24 que suspendem o repasse de recurso financeiro referente à qualificação e habilitação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), respectivamente, de Goiânia e região metropolitana.

No total, a suspensão do repasse financeiro à Prefeitura de Goiânia é de mais de R$ 277 mil por mês, referentes à habilitação de 3 Unidade de Suporte Básico (USB) e de 1 Unidade de Suporte Avançado (USA) e à qualificação de 11 USB e 4 USA. Esse recurso deveria estar sendo usado para a manutenção da frota de ambulâncias, o que aparentemente não vem acontecendo segundo o relatório da auditoria realizada pelo MS.

Para o diretor do Sindsaúde, Ricardo Manzi, ao não fazer a manutenção dos veículos do SAMU, a Prefeitura de Goiânia deixa a população em desamparo alarmante e impede que os servidores realizem o seu trabalho, considerando que a quantidade atual de ambulâncias já não é suficiente diante do número de solicitações para atender a capital e a região metropolitana.

“O SAMU de Goiânia já está em uma situação precária devido às negligências de gestão e descaso da Prefeitura de Goiânia, o que vem submetendo os servidores a condições de trabalho inadequadas e não assegurando um número suficiente de ambulâncias para atender a população por falta de manutenção desses veículos”, destacou o diretor do Sindsaúde Ricardo Manzi.

Reivindicações e denúncias

Nos últimos meses o Sindsaúde tem se reunido com a Associação dos Servidores do SAMU do Estado de Goiás para mobilizar os trabalhadores, entidades e autoridades políticas visando intensificar as cobranças junto à Prefeitura de Goiânia por uma gestão mais transparente dos recursos do SAMU devido às denúncias de irregularidades na frota de ambulância que também acarretam reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho.

Mas as cobranças são ainda mais antigas. Em agosto de 2022, o diretor do Sindsaúde e deputado federal, Mauro Rubem, vereador por Goiânia à época, protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) contra a Prefeitura de Goiânia, que ainda segue em trâmite burocrático no judiciário, denunciando a falta de pessoal e de veículos em condições de circular, a ausência de controle rígido das atividades das ambulâncias e a falta de uniformes para os profissionais.

Em fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou uma audiência pública, sob o tema “A crise no Samu/SATS em Goiânia e em Goiás”, por iniciativa do deputado Mauro Rubem, para debater a situação crítica do SAMU com autoridades em busca de estratégias e soluções de um serviço de saúde pública de urgência imprescindível à população.

Irregularidades e suposta fraude

Em janeiro deste ano de 2024, os auditores do Ministério da Saúde publicaram um relatório recomendando que o repasse para o funcionamento de sete ambulâncias do SAMU seja suspenso pela União por suposta fraude de dados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

O relatório do MS aponta um prejuízo de quase 12 milhões nas fraudes constatadas nessas sete ambulâncias que estariam paradas e não deveriam receber os recursos. Segundo a auditoria, o secretário Municipal de Saúde à época, Durval Pedroso, terá que devolver R$ 8,9 milhões aos cofres públicos e o SAMU terá que realocar 2,1 milhões ao Governo Federal.