Ministério Público cobra explicações da Câmara sobre reforma da previdência de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia terá que dar explicações ao Ministério Público Estadual sobre o projeto de lei de autoria do prefeito Iris Rezende (MDB) que trada da reforma da previdência dos servidores municipais.
Atendendo à denúncia do Sindsaúde e do Sindflego protocolada no MP em 18 setembro, a promotora Marlene Nunes de Freitas Bueno, da 89ª Promotoria de Justiça encaminhou, na última segunda-feira (12), ao presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (MDB), um pedido de explicações sobre as alegações apresentadas na representação feita pelas entidades.
No documento, a promotora afirma que o objetivo da solicitação é “colher informações preliminares para deliberação acerca da instauração de procedimento investigatório”. Conforme a notificação, o Legislativo terá 10 dias para se manifestar por meio de documentação correlata aos fatos.
Entre os questionamentos apresentados pelo Sindsaúde e Sindflego ao MP, está a contratação do Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública (IBFAP) sem procedimento licitatório e sem a autorização do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP).
A suposta pressão de empresários no processo, a transferência de áreas públicas e a transferências de beneficiários de um fundo para o outro também estão entre os questionamentos.
Projeto 031/2018
O Projeto de Lei 031/2018 que mudou as regras da Previdência do funcionalismo municipal foi aprovado em setembro em segunda e última votação. A sessão que deu vitória ao prefeito Iris Rezende (MDB) por 18 a 1 foi bastante tumultuada e terminou com dois servidor@s presos pela Polícia Militar.
