MPGO recomenda suspensão de concurso público em Aparecida de Goiânia
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano da Silva, a suspensão imediata do Edital nº 3/2024 devido a irregularidades. O edital refere-se a um concurso para preencher 6.064 vagas em diversos níveis de escolaridade na administração municipal. A suspensão deve durar até a conclusão da investigação do MPGO sobre as ilegalidades apontadas.
Organizado pelo Instituto Access e acompanhado por uma comissão especial, o concurso visa atender várias secretarias municipais. A recomendação surgiu após uma denúncia anônima que levou a promotoria a iniciar uma investigação.
Entre as irregularidades estão a exigência inadequada de qualificação para o cargo de auditor fiscal geral e a falta de especificação de vagas para a Vigilância Sanitária, desconsiderando a necessidade de profissionais de saúde específicos. Além disso, os conhecimentos exigidos para o cargo de auditor fiscal são considerados superficiais, não cobrindo legislação relevante ao SUS e à Vigilância Sanitária, como exige a Lei Complementar nº 212/2023.
Sindsaúde
Para o Sindsaúde, outros pontos do edital também são questionáveis. Depois de cobrar do Executivo municipal, o Sindicato levou ao conhecimento do MP, por exemplo, a necessidade de aumentar o número vagas ofertadas para profissionais da saúde nesse certame, visto que, os serviços de saúde ficariam prejudicados por falta de pessoal.
Em julho, o Sindicato também solicitou ao Instituto Access, a impugnação do edital apontando que o documento não atendia o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde (Lei Complementar de Aparecida de Goiânia nº 085 de 2014). O salário informado para o cargo de Auditor do Sistema de Saúde – Enfermeiro, por exemplo, é pouco mais da metade do que é previsto pela lei para profissionais dessa categoria no início de carreira.
