Na Assembleia, Sindsaúde participa do ato da Educação contra retirada de direitos
*Publicada em 11.12.2019 às 18h10
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, participou na tarde desta quarta-feira (11) da Assembleia Geral dos servidores estaduais da Educação e de outras categorias que ocorreu na porta da Assembleia Legislativa de Goiás. A mobilização ocorreu em função dos projetos que enviados pelo governador, Ronaldo Caiado, que retiram direitos.
Estão em risco o direito ao quinquênio, à licença-prêmio, entre outros. Além disso, o governador quer mudar as regras da aposentadoria para os servidores públicos e aumentar a contribuição previdenciária por meio de uma alíquota extra de até 8%.
“Esse é um momento em que todos os trabalhadores devem se unir e impedir os desmontes dos seus direitos. Haverá graves prejuízo para nós, servidores públicos, caso a Assembleia aprove esses projetos da forma que chegaram. Entendendo a gravidade da situação, o Sindsaúde apoia o movimento da Educação e conclama todo o funcionalismo para estar junto nas mobilizações”, enfatiza Flaviana.
Reunião
Nesta manhã, na sede da Asmego, diretores do Sindsaúde e de outras entidades sindicais se reuniram com um grupo de deputados estaduais para denunciar a retirada de direitos que afeta os servidores estaduais. O Sindsaúde buscou o apoio dos parlamentares para barrar os projetos enviados ao Legislativo pelo governador.
Mobilização da Saúde
A presidenta lembra que já está agendada para esta quinta-feira (12), às 14h, também na Assembleia Legislativa, uma assembleia dos servidores estaduais da Saúde cujo propósito também é demonstrar a insatisfação da categoria com as medidas que penalizam o servidor.
RESULTADO DAS PROPOSTAS DE CAIADO:
- Retira adicional de por tempo de serviço (quinquênio) incorporável à aposentadoria, proventos e pensões, sem que haja qualquer contrapartida ou compensação;
- Retira a paridade de remuneração em caso de afastamento do(a) servidor(a) para exercício de mandatos eletivos e substitui pela obrigatoriedade de filiação ao regime próprio de origem do(a) servidor(a);
- Retira, sem compensação, o auxílio especial para servidores(as) cujo(as) filhos(as) são portadores(as) de necessidades especiais;
- Muda as regras de aposentadoria, o que impede o planejamento do(a) trabalhador(a) e impossibilita a aposentadoria em dois cargos;
- Não adotar estudos e discussões prévias sobre os requisitos, cálculos e reajustamentos da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos;
- Cria um teto para o pagamento da aposentadoria vinculado ao limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social;
- Acaba com a faixa especial de contribuição dos(as) servidores(as) aposentados(as) que são portadores de incapacidade;
- Adota encargos excessivos nas contribuições previdenciárias para servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas sendo a alíquota progressiva com o valor do salário ou benefício recebido.