NOTA: ACS e ACE de Goiânia aprovam permanência da progressão de 3%

O Sindsaúde-GO informa que, durante assembleia geral realizada na segunda-feira (12), na Câmara Municipal, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Goiânia aprovaram, em sua maioria, a permanência do percentual de 3% (progressão a cada 3 anos) no plano de carreira da categoria (LC nº 352/2022).

Por conseguinte, as duas categorias rejeitaram a proposta do Executivo municipal de alterar a referida Lei reduzindo esse percentual para 1% a cada 3 anos.

Vale destacar que os agentes conseguiram, com muita luta, a aprovação da LC 352/2022 em maio desse ano e que apesar de recente, essa lei enfrenta resistência por parte da gestão.

Outro ponto a ser considerado é que o percentual de 3% previsto no plano de carreira dos agentes já é muito inferior ao percentual pago aos demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde que chega a 6,1% a cada 2 anos.

É importante lembrar ainda que as justificativas de impossibilidade financeira apresentadas pelo prefeito Rogério Cruz não se fundamentam, uma vez que a prestação de contas da gestão municipal apresentou superávit de R$ 709,4 milhões no 2° quadrimestre de 2022.

Nesse sentido, o Sindsaúde-GO reitera seu posicionamento contrário à manobra da prefeitura de Goiânia para reduzir direitos trabalhistas. O Sindicato se mantém firme na defesa da valorização e da dignidade dos ACS e ACE inclusive por meio da cobrança pelo pagamento imediato do piso nacional (EC 120).

SINDSAÚDE-GO