Novo piso dos agentes é aprovado na Câmara dos Deputados
“A nossa pressão e os nossos esforços valeram a pena! Agora a nossa luta continua para que tenhamos o mesmo resultado no Senado” comemorou o diretor do Sindsaúde-GO, Willian Matheus. A Proposta de Emenda Constitucional Nº 22 que prevê o reajuste do piso salarial para dois salários mínimos (R$ 2.424) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) foi aprovada nesta quarta-feira (23) em definitivo pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Foi uma mobilização intensa nos últimos meses do Sindsaúde-GO em parceria com a Fenasce e outras entidades que representam a categoria. Ontem, fizemos uma força tarefa para percorrer os gabinetes e buscar o apoio das lideranças na Câmara a fim de garantir mais um avanço em direção a devida valorização dos agentes de saúde e de endemias“, relatou o Willian Matheus.
A PEC segue agora para o Senado onde deverá passar por apreciação dos senadores. O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
