Os impactos da reforma trabalhista na vida do trabalhador
O ano de 2017 também foi marcado pela aprovação no Congresso Nacional do projeto PLC 38/2017 de autoria do presidente Michel Temer que deu origem à Lei 13.467/17. A reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerando impacto direto na vida do trabalhador.
O apoio da maioria dos deputados federais e senadores – mais uma vez – foi fundamental e permitiu que o governo implementasse uma nova lógica de relação trabalhista no Brasil. Para as entidades sindicais, a reforma trouxe prejuízos para o trabalhador e favorecimento para os empresários.
Veja as principais consequências da reforma trabalhista:
- Trabalho intermitente, também conhecido como “bico”;
- Restrição da igualdade de direitos;
- Fim da responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre empregadores;
- Redução do valor das multas a serem aplicadas ao empregador que mantiver trabalhadores sem contrato formal de trabalho;
- Facilitação da demissão de trabalhadores;
- Aumento da rotatividade de trabalhadores;
- Encarecimento do processo trabalhista, onera e pune o trabalhador que procurar a Justiça;
- Incentiva calote e dificulta a atuação da Justiça;
- Afastamento dos sindicatos de suas bases gerando ainda maior desproteção ao trabalhador.
Abaixo, veja a relação dos senadores e deputados federais goianos que votaram contra e a favor da reforma trabalhista:
Senadores que votaram a favor:
Ronaldo Caiado – DEM
Wilder Morais – PP
Senadores que votaram contra:
Nenhum
Senadores que se abstiveram:
Lúcia Vânia (PSB)
Deputados federais que votaram a favor:
Alexandre Baldy – PTN
Célio Silveira – PSDB
Daniel Vilela – PMDB
Fábio Sousa – PSDB
Giuseppe Vecci – PSDB
Heuler Cruvinel – PSD
Jovair Arantes – PTB
Lucas Vergílio – SD
Magda Mofatto – PR
Marcos Abrão – PPS
Pedro Chaves – PMDB
Roberto Balestra – PP
Thiago Peixoto – PSD
Deputados federais que votaram contra:
Delegado Waldir – PR
Flavia Morais – PDT
Rubens Otoni – PT
Deputados federais que se abstiveram:
João Campos (PRB)