Paço não se manifesta e decisão final sobre retroativo dos agentes pode sair a qualquer momento

*Atualizada em 23.04.2019 às 11h15

Agentes de Saúde e de Combate a Endemias do município de Goiânia que deram entrada nas ações judiciais pleiteando o retroativo do piso nacional podem receber até R$ 9.000 e a decisão final deve sair a qualquer momento. 

O Tribunal de Justiça de Goiás deu ganho de causa ao Sindsaúde, mas solicitou, no fim do ano passado, que a prefeitura de Goiânia apresentasse, em até 120 dias, uma contraproposta ao cálculo elaborado e apresentado pelo sindicato. O Sindsaúde reivindicou o pagamento retroativo do piso referente ao período de 2014 a 2016.

O advogado do Sindsaúde, Roberto Ferreira, explicou que o prazo venceu e o Paço não apresentou os cálculos solicitados pela Justiça prevalecendo então o levantamento do Sindsaúde. “Diante disso, a decisão definitiva deve sair em breve e a expectativa é que as somatórias dos valores das mais de 500 ações protocoladas pelo Sindsaúde devem chegar a R$ 3 milhões”, destacou.

Já o diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, voltou a enfatizar a importância da valorização dos trabalhador@s e atuação do sindicato na luta por direitos.

“O Sindsaúde tem atuado para garantir que o servid@r público seja respeitado e valorizado. Quando se esgotam as possibilidades de diálogo recorremos à Justiça e foi isso que fizemos para defender esses profissionais. Assim como todos os trabalhador@s do SUS, os ACSs e ACEs têm um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros e precisam ser valorizados”, finalizou Leocides.

Histórico

Em 2014, o Governo Federal sancionou a Lei 12.994/14 que estabeleceu o piso nacional dos ACS e ACE fixado no valor mínimo de R$ 1.014. Mas a prefeitura começou a cumprir a lei somente em 2016. No ano passado, o Sindsaúde ingressou com ações requerendo a compensação dos valores que deixaram de ser pago nesse período.

Leocides explica que para receber os valores retroativos é necessário agendar um atendimento com o Departamento Jurídico do Sindsaúde e a partir daí, executar a sentença junto ao município. Ele ressalta que, os atendimentos são realizados na sede do Sindsaúde em horário comercial por meio do telefone (62) 3995-6910.

ERRATA: 

Ao contrário do que foi informado anteriormente nesta matéria, não há necessidade de procurar o departamento jurídico do Sindsaúde por enquanto. Aqueles que já ingressaram com suas ações devem aguardar o comunicado do Sindicato sobre as próximas etapas.  Portanto, devem procurar o Sindicato somente aqueles que ainda não têm ações e desejam pleitear o retroativo do piso. Contato: (62) 3995-6910.