Parecer favorável ao quinquênio dos servidores de Goiânia é aprovado na CCJ da Câmara
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (12) relatório favorável ao retorno da gratificação de quinquênio para os servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2021) que trata do assunto ainda precisa ser apreciado em plenário da Câmara.
O parecer do vereador e relator Geverson Abel (AVANTE) foi favorável ao PL e acatado por unanimidade pelos membros da CCJ. Apesar do posicionamento favorável ao funcionalismo, a modificação que seria apresentada pelo vereador Mauro Rubem (PT) para atender os servidores do magistério foi adiada para evitar possíveis obstruções no trâmite do PL.
A partir de uma solicitação do vereador Mauro Rubem durante a sessão desta quarta-feira, os membros pretendem marcar uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicano) para discutir a mudança e assegurar devidamente o benefício aos servidores do magistério.
Entenda
A previsão legal da gratificação de quinquênio foi suspensa com aprovação da Reforma Administrativa municipal no fim de 2020. Após cobranças de entidades sindicais, o Paço Municipal encaminhou, neste ano, novo projeto para o Legislativo com o objetivo de regulamentar o benefício.
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