PEC que determina pagamento do piso para jornadas de 30h semanais poderá tramitar nos próximos dias no Congresso Nacional
Reunião com o Senador Fabiano Contarato, em Brasília.
Nesta quarta-feira (4), foi desengavetada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014 que determina o pagamento do piso da enfermagem para jornadas de 30 horas, acima dessa carga horária a remuneração deverá ser maior. Além disso, a PEC propõe ainda que o percentual de reajuste anual do piso não seja inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos últimos doze meses.
Foi escolhido para ser relator da proposta o senador Fabiano Contarato, com quem a diretora do Sindsaúde, Sirley Braga, se reuniu no dia 8 de outubro para verificar possibilidades de desengavetamento da PEC. Atualmente, a proposta já recebeu mais de 38 mil manifestações favoráveis no site do Senado. É possível declarar apoio aqui.
O Sindsaúde comemora a entrada em tramitação da PEC e vai observar as votações, nas duas Casas (Senado + Câmara), cobrando sempre que necessário agilidade no processo!
