PL do piso do ACS e ACE de Anápolis deve chegar à Câmara na terça (16)
Em mais uma ação em defesa dos trabalhadores da saúde de Anápolis, o Sindsaúde se reuniu, na quarta-feira (10) com o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, para tratar do pagamento do novo piso do Agente de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).
Foi informado à presidente do Sindsaúde-GO, Néia Vieira, e à diretora Silvia Regina, que a minuta do projeto de lei já está pronta e que ela será enviada à Câmara Municipal na próxima terça-feira (16) para apreciação dos vereadores.
O procurador assegurou ainda que o documento será encaminhado ao Sindicato logo após seu protocolo no Legislativo. “Com o documento em mãos faremos a leitura do projeto junto com os agentes em uma assembleia prevista para quarta-feira (17) onde analisaremos se a proposta enviada à Câmara atende a Emenda Constitucional 120”, adiantou Néia Vieira.
Já a diretora Sílvia Regina ressaltou que a aprovação da EC120 foi fruto de muita luta em no Congresso Nacional e que agora, a luta continua nos municípios até que todos os agentes estejam recebendo o piso.
Novo piso
Após promulgação da EC 120/22 pelo Congresso Nacional em maio desse ano, o Sindsaúde começou a informar os municípios goianos e a solicitar o cumprimento do novo piso salarial para ACS e ACE. A emenda determina que nenhum agente receba de vencimento base, menos que dois salários mínimos (R$ 2.424).