Plano de Lutas
Por Direitos Sociais e Dignidade do Trabalho no SUS
1. Pela defesa da democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais e sindicais;
2. Pela manutenção de conselhos e fóruns de participação popular, incluindo os Conselhos de Saúde;
3. Pela democratização da comunicação;
4. Contra toda e qualquer violação dos Direitos Humanos e a vida das pessoas;
5. Pelo referendo revogatório da Emenda Constitucional referente à contrarreforma da previdência resultante da PEC 06/2019, por se tratar do fim da previdência pública e da seguridade social;
6. Pela revogação da antirreforma Trabalhista (Lei Federal 13.467 de 2017);
7. Pela redução da jornada de trabalho dos trabalhadores do SUS sem redução salarial;
8. Pela reposição das perdas salariais e demais direitos e contra medidas que precarizam o trabalho;
9. Pela implementação da política de saúde do trabalhador;
10. Pela defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito à diversidade sexual;
11. Pelo combate à violência contra a mulher e o fim da violência obstétrica;
12. Pela igualdade de oportunidades e salários entre homens e mulheres;
13. Pela intensificação das lutas contra a violência e discriminação que vitimizam as mulheres trabalhadoras e que se desenvolvam ações de combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos;
14. Pela defesa das empresas estatais, para que sejam 100% públicas;
15. Pela retomada da concessão de partilha e aplicação dos royalties do petróleo do Pré-Sal exclusivamente para saúde e educação;
16. Pela defesa do Pré-Sal e Petrobrás como patrimônio do povo brasileiro;
17. Pela composição, contribuição e reunião de forças sociais e políticas na construção das ações da frente popular e parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
18. Pela defesa da Auditoria da Dívida Pública, para apurar os esquemas, ilegalidades e irregularidades que promovem o endividamento do país e consomem mais da metade da receita federal para pagar juros, tirando recursos da saúde, da educação e outras áreas sociais.
19. Pela defesa da Resolução 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que dispõe sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação;
20. Pela defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador.
1. Pela defesa da implementação de políticas de geração de emprego e renda;
2. Pela retomada da política de valorização do salário mínimo;
3. Pela política de segurança alimentar;
4. Pela política de agricultura familiar, orgânica e sustentável;
5. Pela política de desenvolvimento e proteção social;
6. Pela política de desenvolvimento sustentável;
7. Pela política de soberania popular e nacional;
8. Pela política de defesa dos direitos sociais e fundamentais consagrados na Constituição federal.
9. Por iniciativas populares ou institucionais que defenda os direitos constitucionais, como saúde, educação, moradia, direitos humanos, a terra, entre outros.
1. Por uma reforma tributária que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda.
1. Pela defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, 100% público, gratuito e de qualidade;
2. Pela revogação da Emenda Constitucional 95 e o fim da política de contingenciamento;
3. Pela Emenda Constitucional 29 e resistir à desvinculação de receitas das políticas sociais, incluindo as receitas orçamentárias do SUS;
4. Pelo fortalecimento da luta contra as privatizações e terceirizações na saúde, sejam nas esferas federal, estadual ou municipal;
5. Pela revogação da Emenda Constitucional 86, que implanta o orçamento impositivo e reduz os recursos para a saúde pública deliberados pelo controle social e permite aos parlamentares a prática da corrupção eleitoral;
6. Pela defesa de toda e qualquer política pública que garanta inclusão social e desenvolvimento socioeconômico;
7. Pela defesa do Controle Social;
8. Pela implantação e organização dos conselhos locais de saúde em todas as unidades de saúde;
9. Pela defesa do concurso público como forma de contratação no SUS, estimulando o diálogo com trabalhadores não efetivos sobre a necessidade de sua efetivação como servidores de carreira;
10. Para que o SUS continue a ser uma política de inclusão social;
11. Pela não terceirização e/ou quarteirização da saúde e contra as organizações sociais de saúde;
12. Pela defesa de qualquer programa de saúde no âmbito nacional, estadual ou municipal que esteja em consonância com os princípios e diretrizes do SUS;
13. Por ações que visem a implantação da Política Nacional de Educação Popular e Saúde;
14. Por ações que visem o fortalecimento da Política de Práticas Integrativas e Complementares do SUS;
15. Por ações de fortalecimento da Educação Permanente no SUS;
16. Pela implantação de uma política de humanização no SUS e pelo fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização.
1. Pelo fortalecimento e organização do sindicato, assegurando a representação de todos os trabalhadores do SUS, da área técnica ou administrativa, independentemente do vínculo empregatício;
2. Pela viabilização de alternativas de financiamento por meio de receitas alternativas como convênio e prestação de serviços e da utilização de novas tecnologias que aliem novas formas de organização sindical, de divulgação, diálogo e consulta com os trabalhadores;
3. Pela ampliação da representação nos municípios em que o sindicato não possui filiado;
4. Pela luta da mudança de vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias em todos os municípios do Estado de Goiás para estatutários;
5. Pela efetivação Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias em todos os municípios do Estado de Goiás;
6. Pela implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários nos municípios que ainda não existe;
7. Pela inserção de todos os servidores e categorias lotados na saúde, incluindo os administrativos e os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias nos Planos de Cargo, Carreira e Salários da Saúde;
8. Pela consolidação de um sindicalismo de presença constante nos locais de trabalho e de ações de ruas;
9. Pela promoção de um sindicalismo solidário, de unidade com os demais sindicatos e movimentos sociais, sempre em defesa da cidadania e dos direitos dos trabalhadores;
10. Pelo investimento na formação política sindical dos dirigentes e delegados sindicais e dos sindicalizados da base municipal e estadual;
11. Pela realização cursos de negociação coletiva, visando implementar ou aperfeiçoar os planos de cargos, carreiras e salários – PCCS ou para fomentar a negociação dos acordos coletivos para os contratos celetistas;
12. Pela implementação da representação de base sindical nos locais de trabalho e/ou regionais;
13. Pela promoção de plenárias sindicais descentralizadas nos municípios e regionais;
14. Pela implementação das delegacias sindicais e aperfeiçoar as estruturas de trabalho, inclusive com medidas judiciais ou administrativas junto ao poder executivo para assegurar a disponibilidade de mandato classista;
15. Pela priorização de investimento numa política de comunicação que assegure um sistema eficiente de informação com a base e com a população;
16. Pela criação de um fundo de comunicação para financiamento de veículos alternativos de comunicação, inclusive em parceria com outros sindicatos;
17. Pelo estreitamento de parcerias com as rádios comunitárias e outras mídias alternativas de comunicação;
18. Pelo desenvolvimento de aplicativo sobre direitos, sindicalizações e organização para a categoria;
19. Pela realização de pesquisas sobre as demandas da base do sindicato para direcionar as ações sindicais;
20. Pelo levantamento dos problemas e demandas dos trabalhadores, com o propósito de identificar as necessidades reais para organizar suas lutas imediatas;
21. Pela promoção de ações além daquelas específicas do local de trabalho, com vistas a contemplar outras ações que assegurem o bem estar social dos trabalhadores, como atividades lúdicas, culturais e esportivas;
22. Pela oferta de cursos, palestras e seminários para capacitação, conscientização, organização e unidade dos trabalhadores;
23. Pela promoção de ações de cidadania, alimentação, saúde, entre outras para o envolvimento da sociedade com o sindicato;
24. Pela utilização de espaços de organização, tais como CIPA, Comissões de Saúde do Trabalhador por local de trabalho ou similares, conselhos locais de saúde, entre outros, para fortalecer a luta em defesa da saúde e segurança de trabalho;
25. Pela luta para que todos os trabalhadores recebam insalubridade, adicional noturno, entre outros direitos previstos em lei;
26. Pela luta por melhores condições de trabalho e atendimento à população;
27. Pela jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde;
28. Pela realização de formação contínua e permanente de conselheiros de saúde representantes do SINDSAÚDE/GO;
29. Pelo incentivo à formação dos trabalhadores sobre o SUS para o fortalecimento da luta nos municípios;
30. Pela promoção junto a outros sindicatos, movimentos sociais e frentes parlamentares de campanha contínua de valorização dos servidores públicos;
31. Pela luta para elevar o salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde baseado no cálculo elaborado pelo Dieese, considerando:
a) cargo de nível elementar 1 salário mínimo (R$ 4.000,00)
b) cargo de nível fundamental 1/ 1/2 salário mínimo do DIEESE (R$ 6.000,00),
c) cargo de nível ensino médio 2 salários mínimos do DIEESE (R$ 8.000,00) e
d) cargo de nível superior 3 salários mínimo do DIEESE (R$ 12.000,00)
32. Pela homologação dos delegados (as) presentes no 8º CONSINDSAÚDE como representantes sindicais nos seus locais de trabalho e/ou regionais nos respectivos municípios.
1. Pela criação de condições efetivas para que os aposentados e pensionistas participem ativamente da agenda de luta do sindicato no seu cotidiano;
2. Pelo estímulo da participação dos aposentados e pensionistas nas diversas programações do sindicato, incluindo os cursos de formação política sindical;
3. Pela paridade salarial entre ativos e aposentados;
4. Pela gestão exclusivamente por servidores do GoiásPrev, GoiâniaPrev ou outro instituto previdenciário de regime próprio;
5. Pela ampliação da representação do SINDSAÚDE/GO nos conselhos previdenciários e fiscais dos institutos de regimes próprios nos municípios do Estado de Goiás;
6. Pela gestão exclusivamente por servidores dos institutos de assistência como IPASGO, IMAS ou outros;
7. Pela ampliação da representação do SINDSAÚDE/GO nos conselhos dos institutos de assistência à saúde dos servidores localizados nos municípios do interior do Estado de Goiás;
8. Pela contratação de assessoria especializada para auxiliar o sindicato nas demandas dos institutos de regime próprios de previdência e de assistência à saúde, quando necessário;
9. Pela luta para que o IPASGO, IMAS e demais institutos de assistência à saúde garantam o atendimento digno e com qualidade aos servidores;
10. Pela luta contra toda e qualquer proposta de alteração previdenciária que venha prejudicar os aposentados e pensionistas e as aposentadorias futuras.
1. Pela promoção de ações para assegurar a sustentabilidade financeira do Clube;
2. Pela promoção de campanha para adesão do sócio comunidade;
3. Pela implementação de projetos de desenvolvimento contínuo das atividades de lazer, esporte e cultura no Clube do SINDSAÚDE/GO;
4. Pela ampliação dos convênios com instituições de ensino, cultura, esportivas, entre outras.
