Prefeito de Anápolis assina acordo para pagar titulação a servidores

*Atualizada em 05.12.2018 às 17h14

Atendendo a uma solicitação do Sindsaúde e de outras entidades sindicais, o prefeito Roberto Naves (PTB) assinou um termo de compromisso se comprometendo a pagar o Adicional de Titulação ao funcionalismo até 31 de janeiro de 2019. A medida foi proposta na tentativa de garantir que o acordo fosse cumprido.

A assinatura do termo veio após a aceitação por parte dos servidor@s de uma contraproposta apresentada pelo prefeito. Nela, Naves propôs enviará à Câmara Municipal ainda este ano, o projeto de lei aprovado em 2016 acompanhado, desta vez, do cálculo do impacto financeiro produzido pela concessão da titulação.

Alterações

No entanto, nas mãos prefeito, o acordo sofreu algumas modificações. Embora as entidades haviam acordado com a “possibilidade de edição de novas leis complementares, substitutivas aos textos das vigentes leis 346 e 347”, Roberto alterou o documento mantendo a íntegra dos textos constantes nas Leis Complementares nº 346/16 e 347/16. O prefeito também não se comprometeu em pagar o retroativo da gratificação de titulação.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, explica que as negociações com a gestão só havia chegado a um consenso depois de intensas mobilizações do funcionalismo municipal. “Os servidores se uniram em torno desse objetivo e deram uma demonstração de força muito importante”.

No entanto, Flaviana recorda que o adicional foi aprovado em 2016 e já deveria ter sido pago. Apesar disso, a prefeitura vinha alegando falta de margem financeira dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Caso a promessa não seja cumprida até janeiro, os trabalhadores voltaram a se mobilizar com indicativo de greve”, finalizou.