Prefeitura de Goiânia quer ampliação da área de abrangência dos ACS
A Gerência de Atenção Primária (GAP) da prefeitura de Goiânia se reuniu com diretores do Sindsaúde e representantes do Sindacse na manhã desta terça-feira (19) para discutir mudanças na área de abrangência do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
O Município quer ampliar a área atual de cobertura fixando o número de 750 pessoas para cada ACS. Apesar desse quantitativo máximo estar previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o Sindsaúde discorda da medida.
Para o diretor do Sindicato, Willian Matheus, a mudança aumentaria a sobrecarga de trabalho e levaria os agentes percorrerem uma distância muito maior. Além disso, tanto a Lei Nº 13.595/2018 quanto a Portaria nº 2.488/ 2011 e Portaria de Consolidação nº 2/2017 não fixam número mínimo de pessoas para cobertura.
Até o momento, a GAP vinha se baseando na Lei Complementar nº 309/2018 que alterou a LC 236 para que a abrangência do agente fosse considerada a partir do Distrito Sanitário em que ele estivesse lotado.
A reunião desta terça-feira foi suspensa depois que o diretor do Sindsaúde, William Matheus alertou que a Lei Complementar nº 309/2018 havia sido considerada inconstitucional. Agora, a GAP aguarda um parecer jurídico sobre essa inconstitucionalidade. Enquanto isso, não haverá mudanças no formato da cobertura feita pelos agentes.
O diretor do Sindsaúde, Aliandro Paulo, também participou da reunião.
