Prefeitura de Goiânia terá de melhorar condições de trabalho no Cais Amendoeiras, determina Justiça do Trabalho

Após atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde da capital, a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias na estrutura do Cais Amendoeiras.

O Cais está entre as unidades de saúde de Goiânia que têm sido alvo de denúncias do Sindsaúde por conta da falta de condições de trabalho, de infraestrutura e de condições de atendimento.  

No pedido do MPT acatado pela Justiça do Trabalho, algumas das obrigações a serem cumpridas pelo prefeitura são: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, infiltrações, etc); manter os sanitários limpos; adquirir mobiliários adequados; realizar a manutenção da rede elétrica.

Conforme determinado na sentença, a prefeitura tem 120 dias, contados da data de publicação da decisão, para providenciar as melhorias. Caso não cumpra as determinações, será aplicada multa de R$ 20 mil por item não atendido.

Um velho problema

A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, relembra que o MPT em Goiás obteve, em dezembro de 2021, uma liminar que determinava uma série de adequações do meio ambiente de trabalho no Cais Amendoeiras. Contudo, cerca de um ano depois, a sentença obriga a prefeitura a tratar dos mesmos problemas.

A procuradora menciona também que, desde o início de 2021, tem sido determinado, por meio de liminares e sentenças, que a Prefeitura de Goiânia providencie melhorias das condições de trabalho das unidades de Saúde sob sua responsabilidade. Entre eles estão os Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Finsocial, Bairro Goiá, Recanto do Bosque, Guanabara, Amendoeiras, Vila Nova e Noroeste.

“Infelizmente, não tem havido disposição do poder público municipal em proporcionar um ambiente de trabalho minimamente decente aos servidores e terceirizados da Saúde, o que acaba se refletindo também nos pacientes que vão a essas unidades. Descaso total”, afirma.

Sindsaúde

O Sindsaúde tem acompanhado de perto a situação das unidades de saúde do município de Goiânia. No geral, o Sindicato tem encontrado um cenário preocupante.

“Além da superlotação, trabalhadores denunciaram falta de profissionais, falta de segurança, sobrecarga de trabalho e falta de insumos e de infraestrutura, o que tem nos gerado muita apreensão e motivado às denúncias no Ministério Público e Ministério Público do trabalho”, relata a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

*FONTE: Com informações do portal do Ministério Público do Trabalho