Projeto de atualização do piso dos ACS e ACE de Goiânia Chega à Câmara Municipal
A prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a tão aguardada atualização do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A iniciativa representa um avanço nas negociações entre a gestão municipal e a categoria, que havia ameaçado greve em busca de seus direitos.
O projeto, que revisa a Lei Complementar nº 236/2012, alinha a remuneração dos ACS e ACE conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022. Destaca-se a recomposição salarial automática, vinculada à tabela de vencimentos e progressão dos cargos, mantendo o vencimento inicial não inferior a dois salários mínimos. Essa medida visa simplificar mudanças legislativas frequentes.
Retroativo
Além disso, o texto propõe retroatividade financeira, cobrindo o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2023 e, a partir de 1º de maio de 2023, evitando assim prejuízos remuneratórios decorrentes da defasagem da lei em relação aos valores atualizados do salário mínimo. Essa medida reforça o compromisso com a justiça e a equidade para com os servidores.
O pagamento retroativo está previsto em duas parcelas, sendo 50% (cinquenta por cento) em dezembro/2023 e os outros 50% (cinquenta por cento) em janeiro/2024.
Avanço
“O Sindsaúde acompanha de perto esse importante passo para assegurar que o projeto seja debatido e aprovado de maneira célere, cumprindo, assim, as expectativas da categoria. Essa atualização é fundamental para valorizar esses profissionais tão essenciais para a saúde pública em Goiânia”, reitera a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.
Já o vice-presidente do Sindsaúde e da Fenasce, Aliandro Paulo, pontua que o Sindicato vai continuar cobrando da gestão melhores condições de trabalho, o que inclui itens essenciais como uniformes, crachás de identificação e protetor solar, entre outros.
