Proposta quer pôr fim ao desconto previdenciário para aposentados

Está disponível no portal do Senado Federal uma consulta pública sobre o fim do desconto previdenciário para o servidor público que já se aposentou. A ideia legislativa já recebeu o apoio de mais de 14 mil internautas e estará disponível para consulta até 21 de julho.

O artigo 4º da Emenda Constitucional 41 prevê que aposentados e pensionistas de todo o serviço público devem pagar uma contribuição de 11% sobre a parcela da remuneração que exceder ao teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No entanto, a ideia proposta para avaliação no site do Senado defende que não deve incidir cobrança previdenciária sobre o salário do aposentados uma vez que o aposentado já contribuiu cerca de 30/35 anos com a Previdência, ou seja, ao longo de sua jornada de trabalho.

Se proposta receber 20 mil apoios ou mais até 21 de julho, ela se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Goiás

Em Goiás, servidores públicos que já se aposentaram e que ganham acima de um salário mínimo tiveram que voltar a “contribuir” com 14,25% para a Previdência Estadual. A “contribuição” é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (PEC 65/2019).

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