Rio Verde aplica piso salarial para profissionais da enfermagem
O município de Rio Verde, localizado na Região Sudoeste de Goiás, foi o primeiro a aplicar o piso salarial para os profissionais da enfermagem por meio de lei própria aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo do Vale (DEM). Os servidores municipais receberam o reajuste no contracheque de setembro.
A Lei Complementar Municipal Nº 258 de 30 de agosto fixou novos valores salariais para os cargos de Enfermeiro Plantonista, Enfermeiro da Saúde da Família e Comunidade, Técnico em Enfermagem Plantonista e Técnico em Enfermagem da Família e Comunidade. Além disso, o novo vencimento também foi incorporado no plano de carreira da categoria.
O pagamento do reajuste atende a reivindicação do Sindsaúde. Em documento enviado a gestão no início de agosto, o Sindicato solicitou que município instituísse o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira com base na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Embora a lei municipal não faça referência à lei federal do piso (Nº 14.434) que atualmente encontra-se suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido em âmbito municipal o mesmo patamar salarial previsto na lei federal.
Veja como ficou a tabela salarial da enfermagem:
