Sem avançar nas negociações com a Prefeitura de Anápolis, Sindsaúde organiza calendário de manifestações

Completando quase um ano de negociações com a prefeitura de Anápolis sem nenhuma garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas, o Sindsaúde realiza no dia 23 de abril (sexta-feira) uma carreata, às 9 horas. A concentração será em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul Dr.º Alair Mafra Andrade.

Entre os direitos reivindicados, o Sindicato tem reforçado que, em meio a pandemia, o prefeito Roberto Naves (PP) não realizou reposição salarial dos servidores da saúde desde 2020, e para completar, reduziu os remuneração dos profissionais com a retirada repentina e sem justificativa de gratificações.

Carreata

A carreata é a primeira atividade do Movimento Reaja Servidor, composto por profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município. O objetivo é produzir ações que socializem com a população a reivindicação das demandas da categoria.

A secretária de Assuntos de Gênero, Raça e Etnia do Sindsaúde, Sílvia Regina, ressalta a importância da mobilização para a garantia de direitos. “Os servidores querem trabalhar e sabem da importância de suas funções no funcionamento efetivo de Anápolis, porém precisam ser respeitados e valorizados”.

Assembleia

O calendário de mobilização foi deliberado durante reunião entre o Sindsaúde e os trabalhadores de Anápolis na sexta-feira (19). Na ocasião, o Sindicato abordou a falta de avanços no diálogo com a atual gestão.

O Sindsaúde vai encaminhar a Prefeitura oficio questionando os critérios utilizados para reincidir e conceder as gratificações. A prefeitura publicou uma relação de trabalhadores que recebem o benefício, porém existem indagações sobre a transparência nos critérios usados para tal.

Além de defender a retomada do pagamento da gratificação a todos os servidores, ficou definido que o Sindsaúde promoverá ações judiciais contra a prefeitura pelo não cumprimento do piso nacional dos Agentes Comunitários (ACS) e de Endemias (ACE) de R$ 1.550 previsto para 2021.

O Sindsaúde também reivindica o pagamento das datas-bases de 2020 e de 2021. Não há impedimentos que justifiquem a falta de pagamento dessa reposição salarial visto que estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que o município de Anápolis tem margem de 14,14% para gasto com pessoal, o que não feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi afirma que – assim como outros gestores – Naves também utiliza da Lei Completar 173/2020 para se esquivar de direitos trabalhistas. “O Sindicato reivindica o pagamento da data-base e adianta que, ao contrário do que tem dito muitos prefeitos, a Lei Complementar 173 aprovado pelo Governo Bolsonaro – apesar dos prejuízos – não veda o pagamento da reposição”.