Sem quórum, Câmara de Senador Canedo deixa de votar projetos que beneficiam servidores públicos
Apesar das três sessões marcadas para esta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Vereadores de Senador Canedo, nenhum projeto de lei pode ser votado porque não houve quórum. Entre as matérias que aguardam apreciação do plenário, está o projeto de lei que concede a data-base aos servidores municipais no percentual de 5,79%.
“Estamos indignados! O mês de referência da nossa data-base é janeiro, mas não sabemos quando vamos recebê-la porque a próxima sessão ordinária da Câmara foi marcada para o dia 14 de março”, desabafou uma servidora do município que prefere não se identificar.
Outros projetos já estão no Legislativo, mas aguardam o comparecimento dos vereadores para serem votados. O projeto de lei que concede reajuste aos servidores administrativos da Educação é um deles.
Informações extraoficiais dão conta de que a falta de consenso quanto à presidência da Casa estaria motivando o esvaziamento das sessões e impedindo a votação de projetos importantes para a população.
Enquanto isso, novas propostas de leis devem chegar nos próximos dias como, por exemplo, o projeto de lei que regulariza o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) e a proposta de regulamentação das horas-extras das enfermeiras do Programa Estratégia da Saúde da Família.
