Senado aprova PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início.
Para a votação da PEC, o Sindsaúde mobilizou a categoria que fomos de caravana e se juntamos a dezenas de agentes comunitários de saúde de diversos estados no Senado. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos.
O texto aprovado garante aos agentes, adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho dos agentes.
Um dia histórico para o Sindsaúde, além do piso nacional, os agentes também conquistaram o Plano de Carreira dos agentes no município de Goiânia.
