Senador Canedo aprova reforma; “projeto acaba com gratificação de 40% para a saúde”, denuncia vereador
O Projeto de Reforma Administrativa enviado pela prefeitura de Senador Canedo à Câmara Municipal foi aprovado ontem (28) por 10 votos a 1.
Único a votar contra a reforma, o vereador Dr. Leonardo Assunção (PL) afirmou que o projeto traz prejuízos aos servidores e coloca fim à gratificação de 40% para aqueles que atuam na linha de frente da pandemia do coronavírus.
O parlamentar justificou que há muitos pontos preocupantes no projeto que resultarão na exclusão de direitos dos servidores, tanto da saúde, como de fiscais.
Segundo ele, outras leis que beneficiam a população foram revogadas. “Sem contar a criação de vários outros cargos dentro município de Senador Canedo enquanto têm vários concursados esperando para serem convocados”, acrescentou.
O vereador também reclamou da “votação na calada” já que o projeto de lei teria passado em primeira e segunda votação em um único dia.
Em um video gravado para as redes sociais, o parlamentar demonstrou indignação.
A diretora do Sindsaúde, Sirley Braga, reiterou que Sindicato está apurando essas informações, mas adiantou que direitos trabalhistas precisam ser respeitados e que a luta da categoria não deve retroceder. “A Lei 2.370/20 que concedeu a gratificação de 40% para os trabalhadores da linha de frente foi uma conquista importante para a categoria e precisa ser respeitada”.
Gratificação
A Lei 2.370/20, publicada no dia 14 de setembro de 2020, concedeu aos servidores públicos da saúde de Senador Canedo que estão vinculados às unidades da saúde que realizam atendimento aos pacientes com a Covid-19, o direito de receber a gratificação por insalubridade no percentual de 40%, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. Aprovação da lei atendeu a um pedido do Sindsaúde (Ofício 0141/2020) feito em abril de 2020.
***O Sindsaúde tentou contato com o departamento de comunicação da prefeitura de Senador Canedo e com o gabinete, mas até o fechamento dessa nota, não obteve resposta.
