Serra quer redução de salário e de jornada de trabalho para servidores públicos

*Publicada em 30.08.2019 às 15h25

Contrariando a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador José Serra (PSDB/SP) apresentou na quinta (29) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a emenda de nº 362 à PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) que visa permitir a redução do salário e da jornada de trabalhador dos servidores públicos.

Na última quinta-feira (22), a maioria dos ministros do STF votou contra a redução prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a adoção da medida quando houvesse a necessidade de reduzir gastos.

Ao trazer a proposta à tona, José Serra defende primeiramente a “redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em Lei”. Ainda de acordo com a proposta, só em um segundo momento, seria feita a demissão de comissionados prevista como medida de contenção de gasto na LRF.

Para justificar a proposta, o senador argumenta no texto que a “decisão da Suprema Corte pauta-se pela preservação do texto constitucional, que não abrange atualmente a hipótese contida na LRF”. Serra considera ainda “a necessidade de se alterar a Carta Magna para incorporar essa ideia, visto que a solução proposta é menos ruim aos servidores públicos do que a demissão[…]”.

Também tramita no Congresso outra proposta (PEC 423/2018) de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ). Com o objetivo de “conter os gastos públicos”, ela prevê medidas mais rigorosas para os servidores públicos. Entre elas estão a interrupção do pagamento do abono salarial; a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com redução dos vencimentos; aprofundamento da política de privatizações e demissão dos servidores estáveis caso a despesa total com pessoal ultrapasse o valor apurado (e corrigido) em 2016.

Para o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, as reformas não podem se tornar uma perseguição ao trabalhador. “Grande parte delas prejudicam a maior parte da população assalariada ou informal e o terceiro setor. Até onde elas atendem aos objetivos propostos? É preciso criar empregos e não retirar direitos” salienta.

Manzi acrescenta ainda que os servidores e o serviço público são vistos pelo atual governo de maneira deturpada.“Erroneamente, são vistos pelo Governo como parasitas, que ganham muito e trabalham pouco. Essa percepção precisa mudar”.