Servidor público a culpa não é sua – reforma administrativa e fim dos servidores e dos serviços públicos
Publicado em 2 de setembro de 2020, às 16h51
Segue amanhã (quinta-feira, 3) para o Congresso Nacional o Projeto de reforma da Administração Pública do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi dada pelo próprio Presidente da República à imprensa após reunião com sua base aliada de Deputados Federais do chamado Centrão no Palácio do Planalto em Brasíla.
A Reforma da Previdência (PEC 287/16, Governo Temer, MDB), iniciou um tsunami na retirada de direitos dos trabalhador@s e o sub-financiamento das estruturas púbicas de saúde e educação (EC 95/16, LC 173/20). Junto a ela a Reforma Trabalhista e agora a Administrativa vão formando um elo definitivo para o fim dos serviços públicos essenciais.
Para conseguir o apoio popular e votarem reformas tão desfavoráveis para a sociedade o Governo Federal iniciou um discurso maldoso que expõe os servidor@s públicos como os vilões do Déficit da Previdência e do déficit econômico. Para tanto orquestrou junto à opinião pública de forma equivocada e grosseira, com informações insuficientes que a salvação do déficit nas contas públicas era acabar com a estabilidade no serviço público, com os concursos públicos e reduzir cargos e salários. O projeto da Reforma Administrativa estabelece novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores e extinção e redução de carreiras. O projeto começa a tramitar essa semana na Câmara do Deputados, se aprovada segue para o Senado Federal e posterior sansão de Jair Bolsonaro.
O que dizem, o Sindsaúde e as entidades representativas do servidor@s públicos:
Não é possível aceitar todos esses ataques contra os serviços e os servidor@s públicos. Atribuir aos servidor@s públicos a culpa pelo “Déficit da Previdência” é acobertar o real problema que está na Dívida Pública. Resultado das renúncias fiscais, como o perdão das dívidas milionárias de grandes empresas privadas, como o concedido pelo ex-presidente Temer no valor de R$ 47,4 bilhões, a maior anistia de dívidas do país nos últimos 10 anos.
Os verdadeiros vilões dessa história são os maus administradores dos recursos públicos que utilizam utilizam de forma indevida o dinheiro dos cofres públicos. São àqueles estampados nos jornais envolvidos em escândalos de corrupção.
Não os servidor@s públicos, desrespeitados em campanhas injustas e covardes como protagonistas da crise econômica e política do nosso país não é culpa do funcionalismo público concursado.
Não podemos aceitar o achatamento dos salários dos servidor@s da saúde que estão lutando à frente da pandemia da Covid-19. Não podemos aceitar que nossos cargos sejam extintos por termos de forma ética atuado contra grupo empresariais.
Nossa luta é por concurso público, pela valorização dos servidor@s da saúde, pelo financiamento do SUS e por políticas de valorização dos serviços públicos e controle social.
Fontes:
https://fonacate.org.br/noticia/politica/fonacate-lanca-cadernos-da-reforma-administrativa/
