Servidores municipais de Goiânia decretam paralisação

O funcionalismo municipal de Goiânia decidiu paralisar as atividades na próxima quarta-feira (15). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (7) durante uma assembleia geral unificada em protesto contra a falta de avanços nas negociações referentes à pauta de reivindicação.

Ficou definido, inclusive com a participação dos servidor@s da saúde, que o ponto de concentração será na Câmara Municipal e a mobilização está prevista para começar a partir das 8h. A paralisação também poderá ocorrer na quinta-feira (16).

Sem acordo

O ato desta terça-feira ocorreu no auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal e reuniu servidor@s da Saúde, Educação, Segurança, Fiscais entre outros. “Nós não vamos aceitar essa reforma da previdência proposta pela gestão e muito menos o parcelamento da data-base em oito vezes. Essa proposta é um desrespeito para com o trabalhad@r”, defendeu a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.

Durante as reuniões no Paço Municipal, a prefeitura propôs o pagamento da data-base de 2017 (4,08%) e de 2018 (2,76%) em oito parcelas se conseguisse aprovar a reforma da previdência municipal na Câmara. Um novo projeto, o PLC 031/2018 que prevê mudanças na previdência, já chegou ao Legislativo e está em tramitação.

Previdência

O Sindsaúde e as demais entidades entendem que a proposta de reforma só será viável se forem acatadas as 32 mudanças (confira aqui) sugeridas pelo Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP) – órgão máximo deliberativo do Instituto de Previdência.

A reforma da previdência é um ponto de impasse porque conforme Flaviana Alves, “ela aumenta a contribuição de 11 para 14%, que se quer recebeu reposição salarial, e ainda jogaria a Dívida Ativa do Município para o Instituto de Previdência dos Servidor@s Municipais de Goiânia (IPSM) prejudicando milhares de trabalhador@s”.

Outra deliberação da categoria é que, a reforma (com as devidas alterações) só continuará tramitando no Legislativo quando chegar o projeto de lei prevendo o pagando das datas-bases de 2017 e 2018.

Outras reivindicações

Flaviana explicou também que as demais reivindicações específicas da Saúde como o pagamento das progressões, o cumprimento integral do plano de carreira e inclusão dos agentes no plano, serão discutidas na Mesa de Negociação, já que a secretária de Saúde, Fátima Mrué, se comprometeu em retomar as reuniões.

Confira a pauta completa de reivindicações:

* Pagamento da data-base 2017 (4,08%)

* Pagamento da data-base 2018 (2,76%);

* Cumprimento integral do plano de carreira (titulação e progressões);

* Piso dos professores;

* Inclusão dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias;

* Inclusão dos servidor@s administrativos no plano de carreira;

* Reajuste do vale-alimentação;

* Imas gerido por servidor@s efetivos.