Sindsaúde barra desvio de função em Campos Belos
O Sindsaúde encaminhou na terça-feira (2), um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Belos solicitando medidas corretivas com relação a desvio de função entre os agente comunitários (ACS) e os agentes de combates às endemias (ACE). Após o envio, atividades foram interrompidas imediatamente.
Higienização de unidades de saúde e fiscalizações à estabelecimentos comercias em período noturno foram as principais denúncias recebidas pelo Sindicato. De acordo com os agentes, desde o início da pandemia as atividades foram exigidas pelos gestores das unidades sem nenhum aviso prévio ou explicação.
O ofício se baseou na Lei nº 12.994 que estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para a carreira dos ACS e ACE, em concordância com a Portaria nº165 do Ministério Público do Trabalho (MPT) que cria código de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).
O secretário de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano afirma a importância dos servidores denunciarem ações que são contrárias às leis trabalhistas. “É através das queixas que podemos procurar soluções dentro do poder público. Sem as denúncias é impossível termos conhecimento dos problemas em todo o estado”.
