Sindsaúde celebra sanção de projeto que permite indenização a ACS e ACE que utilizam transporte próprio

O vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo, e a diretora Elaine Silva, acompanharam no Palácio do Planalto, em Brasília, a sanção do Projeto de Lei 2012/2019 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto sancionado na quarta-feira (6), possibilita a concessão de indenização aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizam veículo próprio para o exercício de suas funções.

A nova legislação, que atualiza a Lei 11.350/2006, representa um avanço importante na valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais, que desempenham papel fundamental na promoção e prevenção da saúde nas comunidades. Até então, embora os estados, o Distrito Federal e os municípios fossem responsáveis por garantir o transporte para esses trabalhadores, não havia previsão de indenização pelo uso de veículos próprios – uma realidade comum enfrentada por muitos agentes em sua rotina diária.

Durante a cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que a medida é um reconhecimento pelo trabalho da categoria em relação à vacinação, ao controle de endemias e pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo.

Para o Sindsaúde, essa conquista é fruto de uma mobilização nacional pela valorização dos direitos dos profissionais da saúde. Aliandro Paulo e Elaine Silva, que também representam a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), ressaltaram o impacto positivo dessa medida. “A sanção deste projeto é um reconhecimento da importância dos agentes para a saúde pública e um passo essencial para garantir melhores condições de trabalho e apoio financeiro para quem cuida diretamente da população nos municípios”.

Com a sanção, as prefeituras poderão criar mecanismos legais para ressarcir as despesas de transporte desses profissionais, promovendo maior valorização e qualidade nas condições de trabalho.