Sindsaúde cobra da SES ampliação do auxílio-alimentação para os servidores da Saúde

Diretores do Sindsaúde se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta terça-feira (30) para discutir os critérios utilizados no pagamento do auxílio-alimentação aprovado no fim do ano passado. Após o fechamento da folha, vários trabalhador@s procuraram o Sindicato alegando não ter recebido o benefício mesmo estando dentro dos critérios estipulados na lei do vale-alimentação.

Ao ser questionada pela presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, a gerente de Gestão de Pessoas da SES, Fabiana Araújo, informou que aqueles servidor@s que estão dentro dos critérios da Lei 19.951/17, isto é, recebem até R$ 5.000 de remuneração bruta, não recebem outro tipo de auxílio-alimentação e que estejam lotados na SES, podem procurar o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria e abrir um processo administrativo solicitando o benefício.

Cedidos aos municípios

O Sindsaúde também questionou o fato de a SES ter negado a concessão do auxílio aos servidor@s cedidos aos municípios. Diante disso, a Secretaria alegou que quem está cedido não tem direito ja que não estaria lotado no órgão. Já Flaviana Alves defendeu que todos os trabalhador@s da Saúde, até mesmo os cedidos pelo Estado, continuam lotados na Secretaria de Estado da Saúde.

Por não concordar com essa medida, o Sindsaúde já elaborou um parecer no qual elenca os motivos pelos quais os servidor@s cedidos têm direito ao benefício.

Parecer jurídico

No documento, o Sindicato argumenta que, mesmo cedido a outro órgão, o servid@r público estadual jamais perde sua vinculação com o Estado e que essa cessão não retira o laço jurídico originário que vincula o servidor estadual ao próprio Estado. Sendo lotado no Estado, o auxílio-alimentação a ele continua sendo devido.

Além disso, ja existe entendimento jurisprudencial nesse sentido o que fundamenta a interpretação de que o servidor cedido deve ser acompanhado de todos os direitos e prerrogativas de seu cargo.

O Sindsaúde vai encaminhar o parecer à SES e caso a questão não seja solucionada, ingressará com ações individuais para assegurar esse direito.

O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, destacou que, por defender o princípio da isonomia a acreditar que a categoria deve ser valorizada como um todo, o Sindicato está trabalhando para que o auxílio-alimentação seja estendido àqueles que recebem remuneração bruta acima de R$ 5.000.

Imagem: Diario News