Sindsaúde cobra pagamento de direitos trabalhistas em Anápolis
O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, e a diretoria de Assuntos de Gênero, Raça e Etnia do Sindicato, Sílvia Regina, se reuniram nesta sexta-feira (11) com o secretário municipal de Saúde Anápolis, Júlio César Spíndola, e de Economia, Valdivino de Oliveira, para cobrar avanços nas negociações relacionadas à pauta de reivindicação dos servidores da saúde.
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Piso salarial
O secretário de Saúde informou ao Sindicato que já está finalizando a minuta que será encaminhada ao Legislativo para concessão do piso salarial no valor de R$ 1.550 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).
Gratificação
Já em relação à cobrança do pagamento das gratificações suspensas no início do ano, os secretários alegaram que um parecer da Procuradoria Geral do Município recomenda a manutenção da suspensão em virtude da Lei Complementar Federal 173/20.
Data-base
Sobre a data-base, Valdivino de Oliveira afirmou que a prefeitura fará um levantamento jurídico e se reunirá com o prefeito para discutir o assunto. Uma resolutiva dessa reunião deve ser dada dentro de 30 dias.
Em face disso, o Sindsaúde contra-argumentou que a Lei 173 não proíbe o pagamento da data-base e que a referida lei permite inclusive, a criação de gratificações específicas para os trabalhadores em saúde durante a pandemia. O presidente do Sindsaúde lembrou ainda que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios já se manifestou favorável a concessão da reposição salarial.
Ricardo Manzi reforçou também que o Município de Anápolis possuiu margem financeira confortável dentro dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um estudo do Dieese revelou que a Administração pode elevar em até 20% (R$ 77 milhões) o gasto com pessoal sem ferir a lei.
Ficou acordado que o Sindicato vai apresentar oficialmente à gestão um parecer jurídico sobre a Lei Complementar Federal 173/20 cujo intuito é esclarecer que não há impedimento legal para a concessão das reivindicações apresentadas pelo Sindicato. A expectativa é que o prefeito Roberto Naves receba o Sindsaúde para negociar a pauta da categoria.
