Sindsaúde cobra posição da Prefeitura de Anápolis em defesa das condições de trabalho dos ACSs e ACEs

Na última quinta-feira (16), a diretora do Sindsaúde-GO, Silvia Regia, esteve em reunião com a diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (SEMUSA), Viviane Kênia, e com o diretor da Fundação Universitária Evangélica (Funev), João Pedro, para cobrar um posicionamento da gestão municipal acerca das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agente de Combates às Endemias (ACE).

Na ocasião, o Sindsaúde questionou a interferência da Funev na área de atuação dos Agentes Comunitários. “Há uma regulamentação legal específica em relação à área de atuação em que o Agente é vinculado, a Funev não pode interferir nessas decisões e também em outras que cabem diretamente à SEMUSA”, afirma Silvia Regina.

A pauta da reunião também compreendeu outras demandas como melhorias das condições de trabalho; capacitação para registro do ponto eletrônico; uso do uniforme; registro das visitas às famílias por meio de tabletes; e o cumprimento da lei que determina as atribuições dos Agentes Comunitários.

Gestão Municipal – A SEMUSA e a FUNEV se manifestaram em reunião afirmando que as tratativas serão cumpridas. No entanto, diversos Agentes Comunitários têm recorrido aos Sindsaúde alegando que a FUNEV insiste em afirmar que haverá mudanças nas suas respectivas áreas de atuação. Diante da situação, o Sindsaúde também entrará com uma Ação Judicial contra a contratação irregular de ACSs e ACEs pela FUNVEV, ou seja, via Organização Social.

Mesa de Negociação – Ocorrerá, nesta próxima quinta-feira (23), outra reunião do Sindsaúde com o secretário Municipal de Saúde de Anápolis, Júlio César Spíndola, juntamente com os representantes do Setor de Atenção Básica e a Funev para dar seguimento às tratativas da pauta dos ACSs e ACEs.