Sindsaúde debate efeitos de PECs para aposentadoria dos servidores públicos
O Sindsaúde participou nesta terça-feira (5) do debate na Assembleia Legislativa a de Goiás (Alego) sobre a PEC 66/2023, PEC 555/2006 e a PEC 06/2024 que envolvem mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos.
A PEC 66/2023, na forma em que foi primeiramente apresentada, ampliava os prejuízos trazidos pela Reforma da Previdência para os servidores municipais e estaduais ainda não afetados por ela. O artigo que determinava essa ampliação foi retirado após atuação firme e mobilizada dos diretores do Sindsaúde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Lembramos, porém, que esse cenário de vitória pode ser revertido. Para impedir que isso ocorra é preciso se mobilizar nos principais espaços de reunião do Legislativo, como a Alego.
Participaram da reunião na Alego, os diretores do Sindsaúde Flaviana Alves, Ricardo Manzi (também diretor da Fenacsaúde), Mauro Rubem (também deputado estadual), a presidente do Sindicato, Néia Vieira, e a assessora de assuntos sindicais, Maria de Lourdes Afonso.
Na iniciativa também foi trazida a importância da mobilização sindical junto com os trabalhadores para barrar projetos que vão contra servidores públicos.
Flaviana aproveitou a oportunidade para lembrar em discurso de outras iniciativas contra os servidores públicos, as quais ocorrem quando prefeituras ou Estado abrem mão de concursos públicos para privilegiar outros tipos de contratação.
“Temos que lutar contra as terceirizações, privatizações, Organizações Sociais e todas as formas de precarização das relações de trabalho” alertou.
Fim da contribuição de aposentados
Também estão sendo discutidas hoje as PECS 555/2006 e a PEC 06/2024 que propõe o fim da contribuição de aposentados e pensionistas para a previdência social. Enquanto a 55 propõe o fim imediato dessa contribuição, a 06 determina que essas contribuições vão ocorrendo de forma gradual ao longo de 10 anos.
Essas decisões só podem ser tomadas depois da manifestação dos trabalhadores e da avaliação da viabilidade fiscal dos governos, por isso estamos aqui para buscar conversar sobre o tema e propor soluções que beneficiem os servidores públicos.
Reveja a audiência completa:
