Sindsaúde defende revogação da Emenda Constitucional 54
*Publicada em 06.09.2019 às 15h45
O Sindsaúde representado pelo diretor Mauro Rubem, esteve ontem (5), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para tratar com o Deputado Estadual Tales Barreto, PSDB, sobre a Emenda Constitucional 54(EC 54), que ao molde da EC 55 do Governo Federal, impede a aplicação de recursos nos serviços públicos, inclusive no cumprimento de Planos de Carreiras e Progressões dos funcionários públicos do Estado de Goiás.
O Deputado em questão apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional alterando a EC-54, que permite apenas essas Progressões para os profissionais da Saúde e Segurança Pública e estende para servidores da educação, gestão pública e outras secretarias. A Proposta de EC que altera a EC 54, foi ARQUIVADA na Sessão Extraordinária, do Plenário Getulino Artiaga, no Legislativo Goiano.
O Sindsaúde defende a revogação imediata da EC 54. “A revogação da EC 54 é de extrema importância tanto para a população que depende do SUS, quanto para o servidor público do Estado de Goiás, pois asfixia o serviço público e penaliza os servidores travando promoções e progressões, dando tratamento diferenciado a servidores de diferentes categorias e de igual importância no desempenho de suas funções”, explica Mauro Rubem, diretor do Sindsaúde e Presidente da CUT Goiás.
A íntegra da Lei que Limita gastos dos poderes no Estado de Goiás, você acessa:
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/emendas_constitucionais/emenda_constitucional_n54.htm
