Sindsaúde denuncia ao MP irregularidades na reforma da previdência dos servidores municipais de Goiânia

O Sindsaúde ao lado de outras entidades denunciou ao Ministério Público Estadual as irregularidades na proposta de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia enviada pela prefeitura à Câmara Municipal.

Após protocolar o documento com as principais irregularidades, as entidades se reuniram, na tarde de ontem (18), com o chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto.

Ao chefe de gabinete, os diretores do Sindsaúde, do Sintasb e do Sindiflego entregaram uma cópia do documento acompanhada de dispositivo com arquivos digitais que fundamentam a denúncia.  Na ocasião, a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, elencou as principais preocupações com a reforma e pediu urgência na apuração.

Entre as principais irregularidades apontadas pelas entidades está a contratação da empresa que vez a auditoria no IPSM por um preço acima do valor de mercado, a apropriação de R$ 800 milhões do Fundo Previdenciário e o aumento de alíquota.

PLC 031/2018

O Projeto de Lei que altera a previdência dos servidor@s municipais de Goiânia já foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal e, na última terça-feira (18) começou a ser discutido na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos.

A sessão da Comissão foi suspensa já que o vereador Carlin Café (PPS) – relator do projeto –  não conseguiu concluir o relatório. Até o momento, já foram apresentadas 52 emendas ao projeto e a previsão é que a discussão seja retomada nesta quarta-feira (19), a partir das 15h.

Após a apreciação na Comissão, o projeto deverá retornar ao plenário em até 24h para a segunda e última votação. Para o vice-presidente o Sindsaúde, Ricardo Manzi, a leitura do relatório que não chegou a ser concluída “foi confusa e conturbada”.

Empenho

“É inegável que a previdência dos servidores precisa ser discutida, porém vemos com estranhamento o empenho descomunal de vereadores para aprovar o projeto alegando que a orientação é do Ministério Público. No entanto, esses mesmos vereadores fizeram vista grossa quando o mesmo MP recomendou por duas vezes o afastamento da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué”, ressaltou Ricardo Manzi.