Sindsaúde discute jornada de 30h e pagamento de horas extras para ACS e ACE de Rio Verde
Com objetivo de levantar as reivindicações da categoria e repassar informes jurídicos, diretores do Sindsaúde se reuniram com Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do município de Rio Verde na última terça-feira (17).
Durante a reunião, o Sindicato informou que a ação judicial do adicional de insalubridade já transitou em julgado e não cabe mais recurso. O Sindsaúde esclareceu ainda que a ação já está na fase de cálculos.
O Sindicato informou também que a entidade já ganhou na Justiça ação coletiva que garante aos agentes a jornada de 30h e um adicional de 50% referente às horas extras trabalhadas nos últimos cinco anos. No entanto, é preciso aguardar uma nova decisão do Tribunal de Justiça já que a prefeitura recorreu.
Outra pauta tratada foi o reajuste salarial dos agentes. O Sindsaúde esclareceu que, ao lado de outras entidades como a Fenasce, por exemplo, tem atuado para assegurar o reajuste salarial e a aposentadoria especial para a categoria. Também foi abordada a Portaria 2979/19 (Previne Brasil) que define o número de cadastros realizados pelos agentes como base para que os municípios recebam verbas federais.
Reajuste e aposentadoria especial
No dia 11 de agosto, o Sindicato participou da mobilização nacional em Brasília com esse objetivo. O ato cobrou a aprovação da PEC 14 que inclui os Agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) na aposentadoria especial, e da PEC 22 que estabelece um reajuste de dois salários mínimos no piso salarial dos agentes.
Participaram da reunião, o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, a secretária-Geral, Flaviana Alves; e os diretores Aliandro Paulo e Sirley Braga.
