Sindsaúde e Fenasce destacam publicação da Portaria do PQA-VS e reforçam luta por repasses aos ACS e ACE

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (14), a Portaria nº 5.490, que autoriza o repasse de mais de R$ 191,9 milhões aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses recursos, destinados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, serão alocados no Grupo de Vigilância em Saúde e fazem parte do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) para o ano de 2024. 

A verba será enviada em parcela única e poderá ser repassada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nos municípios onde existirem leis específicas que regulamentem esse repasse. O repasse é semelhante ao do recurso referente ao Incentivo Financeiro Anual (IFA), que também pode ser repassado aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos municípios em que há leis regularizando esse repasse. 

Uma das reivindicações do Sindsaúde é que todos os municípios goianos criem suas leis municipais regulamentado o repasse integral desse recurso aos agentes como forma de valorizar e reconhecer o trabalho da categoria.

Cobrança

No início desta semana, o vice-presidente do Sindsaúde e diretor da Fenasce, Aliandro Paulo, acompanhado do presidente da Fenasce, Luiz Cláudio, esteve no Ministério da Saúde cobrando informações sobre a publicação da portaria. “Em 2023, a portaria foi publicada em setembro. Agora, já estamos em novembro e ela ainda não havia sido publicada“, pontua Aliandro. 

Durante a visita, os diretores também passaram pelos gabinetes de deputados federais para organizar agendas de luta para 2025, alinhando estratégias que irão fortalecer ainda mais os direitos e condições de trabalho dos ACS e ACE. 

PQA-VS

O PQA-VS integra as iniciativas do Ministério da Saúde para melhorar a qualidade do SUS, promovendo o acesso a serviços de saúde mais qualificados e a melhoria das condições de vida da população.