Sindsaúde/GO e SIEG protocolam ação na Justiça para barrar contratações temporárias rotineiras na Prefeitura de Goiânia

O Sindsaúde/GO e o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), com a contribuição do mandato do deputado estadual Mauro Rubem, protocolaram na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) contra contratações temporárias e precarizantes, como credenciamentos feitos pela Prefeitura de Goiânia. No dia 8 de novembro, a gestão do município publicou edital para o credenciamento de mais de 3 mil profissionais de diversas especialidades.

A ACP tem como objetivo suspender de forma imediata esse tipo de contratação e a convocação, também urgente, dos aprovados no Concurso Público nº 01/2020, que teve seu período de chamamento prorrogado. A convocação de concursados é a única maneira de garantir um trabalho digno para esses profissionais, com todos os direitos previstos em lei.

A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, expõe como esse tipo de contratação temporária tem prejudicado os serviços públicos de saúde. “O uso abusivo de credenciamentos e temporários como substituição aos concursados não só precariza o trabalho, mas também prejudica o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública exige estabilidade e continuidade, o que só pode ser alcançado com a nomeação dos aprovados” alerta.

A rotatividade desses trabalhadores temporários resulta em problemas como os vistos atualmente nas unidades de saúde em Goiânia: descontinuidade de serviços, sobrecarga de profissionais efetivos e, consequentemente, prejuízos aos atendimentos dos usuários do SUS.

Histórico

Na ACP os sindicatos denunciam que a Prefeitura de Goiânia tem banalizado essas contratações precarizantes, as quais devem ser usadas apenas em casos excepcionais.

O deputado estadual e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem, reafirma a importância de reverter esse quadro de precarização. “Temporários e credenciados foram pensados para situações excepcionais, mas vêm sendo usados como regra. Isso enfraquece a gestão da saúde pública e desrespeita o esforço dos aprovados em concurso, que aguardam sua nomeação para cargos já previstos no planejamento do serviço público”, relembra.

Diante dessas situações que vêm se repetindo e causando danos irreparáveis à saúde pública, o Sindsaúde viu necessidade de protocolar a ACP e vai também protocolar uma notícia de fato no Ministério Público de Goiás (MPGO), solicitando a investigação das irregularidades nas contratações e credenciamentos realizados pela Prefeitura. O Sindicato espera que essas investigações resultem na responsabilização de gestores e cumprimento das normas constitucionais.

Marcel Farah, advogado do Sindsaúde, reforça as medidas legais para a convocação de concursados como uma das medidas para melhoria dos SUS em Goiânia. “O uso descontrolado de credenciamentos e contratações temporárias criou um cenário de desorganização na saúde pública de Goiânia. Convocar os aprovados no concurso é uma medida estruturante, que atende à legalidade e à eficiência” enfatiza.