Sindsaúde/GO emite nota de posicionamento sobre crise no Hospital e Maternidade Célia Câmara
O Sindsaúde Goiás manifesta profunda preocupação com a atual situação do Hospital e Maternidade Célia Câmara diante da falta de compromisso da Prefeitura de Goiânia e da Sociedade Beneficente São José (SBSJ) com o funcionamento regular da unidade, desrespeitando os profissionais da saúde e causando prejuízos no atendimento à população.
Nessa quarta-feira (1), o contrato com a SBSJ foi suspenso e a gestão foi repassada de forma provisória para o Instituto Patris, após reunião da entidade com executivo. Em resposta ao Sindsaúde/GO, o Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Luiz Gaspar Pellizzer, declarou que o pagamento das verbas rescisórias terá que ser feito para cerca de 250 trabalhadores(as). Apesar de garantir que há recursos e esses pagamentos serão realizados da forma correta, o secretário ainda não sabe se o processo de pagamento será por depósito em juízo ou intermediado pelo Instituto Patris.
No entanto, é importante lembrar que a SBSJ havia assumido a gestão do Hospital e Maternidade Célia Câmara de forma emergencial por seis meses, após a crise instaurada na gestão das três maternidades de Goiânia Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), momento em que diversos trabalhadores enfrentaram um grande desafio para o recebimento de verbas rescisórias.
Nesse sentido, nota-se que o problema da falta de gestão municipal se agrava ainda mais já que, segundo o memorando que foi divulgado pela imprensa nessa quarta-feira (1), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia sabia que a OS não vinha executando integralmente os serviços contratados e, ainda assim, optou pela renovação do contrato emergencial com a SBSJ por mais seis meses em fevereiro de 2026. Os relatos apontam que o documento cobrava um plano de contingência em relação à maternidade Célia Câmara (HMMCC).
Outro ponto extremamente crítico, que envolve não apenas o Hospital e Maternidade Célia Câmara, mas também as demais maternidades de Goiânia geridas por Organizações Sociais (OS), é a redução dos repasses financeiros por parte da Prefeitura. Os cortes feitos pela prefeitura, que já vinham ocorrendo desde a gestão pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), foram intensificados com os novos contratos de administração pelas OSs, resultando em impactos diretos na assistência como, por exemplo, o fechamento de 45 leitos de internação na maternidade Célia Câmara, além da diminuição de insumos e da capacidade de atendimento.
Ressaltamos que o Sindsaúde Goiás sempre alertou e se posiciona constantemente contra a terceirização dos serviços das maternidades municipais. A gestão da saúde pública por meio de OSs aprofunda a precarização das relações de trabalho, com vínculos frágeis, salários defasados e condições inadequadas, contribuindo para o sucateamento do serviço público e abrindo caminho para tentar justificar a necessidade de continuar privatizando a assistência à saúde.
Esse modelo de gestão já se mostrou falho, irregular e precário no estado de Goiás, com histórico de contratos encerrados, trocas, instabilidade e interesses escusos. Por isso, o Sindsaúde Goiás continuará lutando pela valorização dos profissionais da categoria e reafirmando a defesa por um SUS público, 100% estatal e de qualidade.
Aliás, o sindicato também reforça sua atuação juntamente com o Controle Social do município que também já se manifestou contra a gestão da saúde por intermédio de OSs com a publicação da Resolução nº 208 do Conselho Municipal de Saúde em 6 de junho de 2025. A resolução destaca que a terceirização fere princípios fundamentais do SUS, como a universalidade, a integralidade e o controle social. Além disso, a transferência integral da gestão para OSs contraria decisões do STF e orientações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, que estabelecem que a atuação dessas entidades deve ser apenas complementar, e não substitutiva ao poder público.
Diante desse cenário, o Sindsaúde Goiás ratifica seu compromisso com a defesa intransigente do SUS e cobra das autoridades a retomada da gestão pública das maternidades de Goiânia, com financiamento adequado, valorização dos trabalhadores e garantia de atendimento digno à população. A saúde não pode ser tratada como mercadoria, é um direito de todos e dever do Estado.
