Sindsaúde realiza ação com trabalhadores de Goiânia em visita à UBS do Residencial Grajaú
Nessa quarta-feira (12), a diretoria do Sindsaúde e da Fenasce realizaram uma ação com os trabalhadores da Unidade de Saúde Básica (UBS) do Residencial Grajaú, em Goiânia, para ouvir demandas e orientar os servidores sobre diversas questões como carreira e direitos trabalhistas.
Os principais esclarecimentos foram voltados para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) em relação aos direitos da categoria regulamentados pela Emenda Constitucional nº 120 e pela Lei nº 13.595/2018, conhecida como Lei Ruth Brilhante.
“O município de Goiânia não atualizou o salário do ACS e ACE de acordo com o salário mínimo vigente determinado em Lei. Por isso, continuaremos mobilizados para cobrar da gestão municipal o nosso direito”, afirma Elaine Silva, diretora do Sindsaúde.
Na ocasião, a categoria também foi orientada sobre a assessoria jurídica oferecida pelo Sindsaúde. “Além da questão da atualização salarial, o ACS e ACE pode entrar com ação judicial para cobrar a garantia da irredutibilidade de vencimento diante do repasse de 3% que não foi feito pela prefeitura à categoria que tem esse direto”, explica Elaine Silva.
Outros esclarecimentos de interesse do ACS e ACE também foram abordados, como aposentadoria especial, o limite das atribuições em relação às visitas residenciais e o incentivo financeiro que não é reconhecido pela legislação municipal de Goiânia. Por fim, também foi pontuado perspectivas da categoria sobre os Projetos de Lei 3.044/22 e 479/23 que tramitam na Câmara de Deputados.
