Sindsaúde realiza Assembleia Geral na Câmara de Goiânia com ACSs e ACEs

Hoje (22), o Sindsaúde realizou uma Assembleia Geral com os ACSs e ACEs no Auditório da Câmara de Vereadores de Goiânia.

Dentre as principais reivindicações da pauta debatida estão o pagamento do piso à categoria e a inclusão no plano de carreira do município, reconhecendo-os como profissionais da saúde.

“Esses diretos já estão previstos de forma legal à categoria com base na Emenda Constitucional 120/2022 e na Lei 14.536/23”, esclarece Ricardo Manzi, presidente do Sindsaúde-GO.

“O piso já deveria ter sido pago desde janeiro. Os recursos da União ao município de Goiânia estão sendo repassados regularmente. Portanto, o que falta é decisão política de pagar”, enfatiza Manzi.

Além disso, outras demandas também foram pontuadas, como a atualização do auxílio produtividade e a luta da inclusão dos ACSs e ACEs no Plano de Carreira da Saúde, garantido a progressão de 6,12 %  a cada dois anos.

Posicionamento – Em conversa com o presidente Ricardo Manzi, via ligação telefônica recebida durante a Assembleia, o assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Oscar Coutinho, afirmou que será necessário a alteração da Lei municipal atual e que as providências já estão sendo tomadas pela administração municipal para o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários.

Mobilização – Para a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, as deliberações devem ser voltadas para fortalecer a união dos Agentes Comunitários. “É importante que haja mais participação e engajamento da categoria com reuniões distritais. Precisamos de mais integração para continuarmos lutando pela garantia dos direitos frente à legislação municipal, fazendo com que as determinações judiciais sejam cumpridas”, afirma Néia Vieira.

Próxima Assembleia – Além dos debates e propostas de ação, a principal deliberação do encontro foi a reunião da próxima Assembleia que acontecerá na região do distrito norte no dia 30 de março, em local que será definido e divulgado.