Sindsaúde se reúne com secretário de Saúde para discutir direitos do servidores da saúde de Goiânia

A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, e o diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, se reuniram nesta terça-feira (28) com o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, para tratar de pautas prioritárias para os servidores da saúde. A reunião ocorreu no gabinete do secretário e reforçou a atuação do Sindsaúde na defesa dos direitos dos trabalhadores. O prefeito Sandro Mabel, presente no gabinete do secretário, fez breves comentários sobre o início do Governo e as dificuldades do setor saúde, mas não participou da reunião.

No diálogo com o secretário, o Sindsaúde reforçou a necessidade de implementar a Mesa Municipal de Negociação Permanente, um espaço essencial para o diálogo entre a gestão municipal e os servidores da saúde. Para dar celeridade à instalação, o Sindicato vai enviar uma proposta para regulamentação da mesa e a relação das pautas prioritárias que precisam ser tratadas. O objetivo é garantir que as reivindicações dos trabalhadores sejam discutidas de forma transparente e contínua.

Também foi cobrado o descongelamento das gratificações, como as destinadas aos profissionais da Estratégia Saúde da Família, Urgência e Emergência, Saúde Mental e outras que estão há mais de 10 anos sem reajustes. A valorização salarial é um ponto central na luta do Sindsaúde, que também defendeu a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Carreira, uma medida fundamental para garantir melhores condições de trabalho e progressão profissional a essas categorias. 

Na ocasião, o Sindsaúde também destacou a importância da correção da tabela de progressão dos auxiliares de saúde pertencentes ao Grau I do plano de carreira da saúde, garantindo que a proporcionalidade seja aplicada corretamente para evitar prejuízos aos trabalhadores.

Vale-alimentação

A prefeitura informou que aguarda o fim do recesso da Câmara Municipal para discutir o projeto de lei que inclui o benefício no contracheque dos servidores. Essa é uma reivindicação histórica do Sindsaúde, que agora buscará apoio dos vereadores para aprovação do projeto de lei. Além disso, a gestão informou que busca uma solução jurídica para o pagamento retroativo a agosto de 2024, já que o contrato com a empresa fornecedora expirou em dezembro. 

Chamamento dos concursados

Segundo o secretário, a pasta está à espera do relatório do terceiro quadrimestre para avaliar se a situação fiscal da prefeitura conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal comportaria uma possível convocação. Vale ressaltar que o Sindsaúde já acionou a Justiça com uma Ação Civil Pública para garantir a nomeação dos aprovados e segue acompanhando a situação fiscal da prefeitura por meio da subseção do Dieese. 

Direito a folgas

O Sindsaúde alertou que o Decreto nº 29/2025 que suspende alguns direitos, como férias e folgas pelo período de 180 dias, por exemplo, não pode impedir os trabalhadores de acessar seus direitos. No caso específico da folga dos ACS e ACE, por exemplo, o decreto conflita inclusive com a Portaria 10/2019 da Secretaria de Saúde que estabelece que esse direito precisa ser usufruído em até 180 dias. O Sindicato solicitou providências e a gestão informou que está estudando uma solução.

Em relação às folgas que já tinham sido concedidas na gestão anterior, mas que estão sendo indeferidas com a justificativa de que não foram gozadas no prazo de 180 dias previstos na Portaria 10/2019, o Sindsaúde argumentou que a maioria delas não foi autorizada pelo gestor local devido à pandemia da Covid-19 e em virtude do déficit de profissionais.

Ficou acordado então que o Sindsaúde fará um recurso administrativo pontuando alguns casos, para que a secretaria possa avaliar e assegurar este direito. Além disso, a orientação é que os servidores que têm direito a folgas e que não estão conseguindo gozá-las, também abram processo administrativo, anexando os documentos comprobatórios de concessão da gestão anterior, para que a prefeitura possa analisar e responder oficialmente cada caso.

Férias

Em relação às férias, o Sindsaúde já havia conseguido garantir que os agentes (ACS/ACE) pudessem usufruir das férias em janeiro. Todavia, a entidade está tomando medidas para assegurar o direito dos servidores que marcaram férias para fevereiro e março, especialmente aqueles que já adquiriram passagens ou fizeram reservas. A orientação é que todos os que desejarem, poderão procurar o departamento do jurídico do Sindsaúde para entrar com mandado de segurança para garantir que esse direito não seja prejudicado. 

Assembleia

Para tratar desses assuntos com a categoria e repassar mais detalhes sobre as reivindicações junto à prefeitura, o Sindsaúde vai realizar no dia 6 de fevereiro, uma assembleia geral com a categoria. A assembleia será realizada às 9h na modalidade híbrida (presencial e virtual) para que possa participar o maior número de trabalhadores.