Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção dos direitos dos servidores estaduais e municipais ao aprovar o relatório que retira integralmente o artigo da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC 66) que obrigava os estados e municípios […]Ver Mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20), a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. De autoria do Senado, a Proposta de […]Ver Mais
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 6950/21, que altera a Lei n° 14.600/03, que estabelece o Prêmio de Incentivo aos servidores ativos nas Unidades Assistenciais. A PL recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Constituição e Justiça […]Ver Mais
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (12) relatório favorável ao retorno da gratificação de quinquênio para os servidores municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2021) que trata do assunto ainda precisa ser apreciado em plenário da Câmara. O parecer do vereador e relator […]Ver Mais
A assessoria do vereador por Goiânia, Geverson Abel (AVANTE) e relator do Projeto de Lei Complementar (PLC Nº 0008/2021) regulamenta o quinquênio dos servidores municipais de Goiânia, procurou o Sindsaúde-GO para explicar o motivo da não entrega do relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia na última quarta-feira (5). […]Ver Mais
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a gratificação do quinquênio para servidores municipais de Goiânia não pôde ser votado nesta quarta-feira (5), ao contrário do que estava previsto. Leia também: Projeto que devolve quinquênio aos servidores de Goiânia será votado amanhã (5) Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da […]Ver Mais
A devolução do benefício será posta em pauta durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) desta quarta-feira (5). Na ocasião, também serão apreciadas emendas que corrigem possíveis prejuízos aos servidores. Para o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, é de suma importância a mobilização dos servidores para sensibilizar os […]Ver Mais
*Publicada em 18.12.2019 às 17h50 e atualizada em 20.12.2019 às 9h45 A proposta de manutenção do quinquênio no novo Estatuto do Servidor foi rejeitada por 6 votos a 4, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (18). O objeto da votação era um destaque destaque acolhido pela emenda aditiva nº […]Ver Mais
*Publicada em 01.10.2019 às 16h28 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia vai colocar em votação nesta quarta-feira (2), às 8h, o Projeto de Lei (2019/178) que estipula 30h semanais para atuação dos profissionais da enfermagem em Goiânia. O Sindsaúde defende a redução da carga horária porque ela é fundamental para […]Ver Mais
*Publicada em 29.05.2019 às 15h52 Entre outros projetos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (29), matéria em regime de urgência do Executivo (PL 2019/202), que concede revisão geral dos salários dos servidores municipais na data-base da categoria. A pedido do Fórum Sindical que reúne sindicatos de diversas categorias do funcionalismo municipal, […]Ver Mais
